“O fim da Lei de Imprensa foi ótimo… Para a Globo”

Alvo de dezenas de processos judiciais (o banqueiro Daniel Dantas e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, têm especial predileção em levá-lo aos tribunais), o jornalista Paulo Henrique Amorim decidiu protocolar uma petição em defesa da liberdade de expressão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

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Apresentador de tevê e fundador do blog Conversa Afiada, Amorim decidiu apostar na independência da OEA, que em reiteradas oportunidades criticou o oligopólio da mídia brasileira e alertou para os riscos de perseguição a jornalistas, contra a “deformação sistêmica” da estrutura da Justiça no País. “O Brasil”, afirma, “construiu um sistema viciado, corrompido, que cerceia a liberdade de expressão. O fim da Lei de Imprensa foi ótimo… Para a Globo”. 

CartaCapital: O que o motivou a recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Paulo Henrique Amorim: Percebi ao longo dos anos, nas dezenas de processos de que sou vitima, uma deformação sistêmica, como dizem advogados que consultei, na estrutura do sistema judicial brasileiro. Embora a Constituição, no Artigo 5º, garanta a liberdade de expressão, as próprias ressalvas da Carta e as múltiplas interpretações do texto constitucional, na prática, resultam em que Golias sempre derrote Davi. O sistema está viciado, corrompido, contra nós, jornalistas, e contra o cidadão, a maior vítima, em uma democracia, do sistema de pensamento único. 

CC: O que espera alcançar com a ação?

PHA: Obrigar o Estado a corrigir a deformação sistêmica. Para tanto, ilustrei minha petição com a sistemática perseguição que sofro de um poderoso politico, Gilmar Mendes, e de um poderoso da grande empresa, Daniel Dantas. Em última análise, quero demonstrar que o Brasil construiu um sistema que cerceia a liberdade de expressão. 

CC: Como o fim da Lei de Imprensa decretada pelo Supremo Tribunal Federal afetou a proteção aos jornalistas?

PHA: O ministro Carlos Ayres Britto, relator no Supremo do processo que acabou com a Lei de Imprensa (sob a liderança do deputado Miro Teixeira, de tênues vínculos com a Rede Globo de Televisão), argumentou que a melhor “lei de imprensa” é a garantia do artigo 5º da Constituição. Uma beleza. Só que para chegar lá, à Constituição e ao Supremo, o coitado passa dez, quinze anos nas instâncias inferiores, onde apanha sistemicamente. Sem falar de dez, quinze anos de honorários advocatícios… O fim da Lei de Imprensa foi ótimo … para a Globo.