Rede de advogados divulga nota em apoio à greve dos petroleiros

Rede de mais de 20 escritórios trabalhistas manifestou apoio à greve e denunciou a parcialidade do Sistema de Justiça

Foto: Gibran Mendes/Fotos Públicas

Foto: Gibran Mendes/Fotos Públicas

Justiça,Lado

Em meio à greve dos petroleiros, em atividade desde o início desse mês, a Rede Lado, composta por mais de 20 escritórios de direito trabalhistas espalhados por todo país, divulgou uma nota em apoio ao movimento paredista que envolve 21 mil trabalhadores e 121 unidades do Sistema Petrobras.

Para a Rede, “as ações do Poder Judiciário, reveladas pelas decisões monocráticas, de domínio público, sinalizam a escolha de um caminho classista por alguns integrantes do Sistema de Justiça, colocando-se abertamente ao lado do capital no conflito entre classes sociais”.

A manifestação surge após a greve ter sido considerada ilegal e abusiva pelo Ministro do Tribunal de Justiça do Trabalho, Ives Gandra Filho, conhecido nacionalmente por suas posições ultra conservadoras no campo dos costumes, como também por reiteradas decisões favoráveis ao patronato.

Gandra Filho determinou que os sindicatos de petroleiros mantivessem 90% dos trabalhadores, bem como ficassem proibidos de impedir o livre trânsito de bens e de pessoas nas refinarias e plataformas da estatal, sob multa de R$ 500 mil diária, além de impor bloqueio cautelar das contas bancárias e suspensão do repasse mensal às entidades sindicais, praticamente inviabilizando por completo o movimento grevista que questiona a privatização da equipe de Bolsonaro no setor e as demissões em massa. Os dirigentes grevistas indicaram suspensão da greve até que as negociações sejam firmadas em 6 de março.

A decisão foi confirmada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Em nota, a Rede Lado afirmou compreender a greve “como uma ação fundamental que se coloca como exemplo de luta e resistência ante o projeto ora instituído para retirar direitos sociais e enfraquecer os sindicatos”. Entenda esse e outros pontos referentes à greve:

Nesta terça-feira, a paralisação chega ao seu 18º dia. Créditos: Gibran Mendes/CUT PR

Leia a nota de apoio na íntegra

O direito de greve se encontra constitucionalmente assegurado, assim como a proteção dos direitos e garantias individuais, alçados à condição de cláusulas pétreas. Em igual medida, o pacto social decorrente da promulgação da Constituição Federal de 1988 consagra o reconhecimento do trabalho como direito fundamental e social e a proteção de trabalhadores e trabalhadoras com o propósito de assegurar a melhoria de suas condições sociais.

Tais comandos constitucionais mencionados são de autoaplicação, não dependendo de critérios subjetivos para efetivação, devendo ser compreendidos, inclusive, como instrumentos de políticas públicas.

O exercício do direito de greve permite a efetivação dos direitos constitucionais destinados à classe trabalhadora, cabendo ao Poder Judiciário tão somente a função de garanti-lo amplamente. 

As recentes decisões liminares concedidas por ministros de tribunais superiores – que tentaram acuar a categoria dos petroleiros no exercício do direito de greve – atuam na contramão dos preceitos constitucionais garantidores do Estado Democrático de Direito.

As ações do Poder Judiciário, reveladas pelas decisões monocráticas, de domínio público, sinalizam a escolha de um caminho classista por alguns integrantes do Sistema de Justiça, colocando-se abertamente ao lado do capital no conflito entre classes sociais.

Uma sociedade livre, justa e solidária apenas pode ser construída com verdadeira independência entre os Poderes da União. Deve haver distanciamento, independência funcional e defesa de princípios, valores, garantias e direitos fundamentais presentes na Constituição Federal, em detrimento às investidas e às pressões do poder econômico.

A Rede Lado se solidariza com a greve dos petroleiros e a compreende como uma ação fundamental que se coloca como exemplo de luta e resistência ante o projeto ora instituído para retirar direitos sociais e enfraquecer os sindicatos.

Rede Lado

Greve tem despertado atenção no meio jurídico

A greve tem despertado manifestações do ambiente jurídico. Ontem, a editoria de Justiça da CartaCapital publicou um artigo sobre a greve dos petroleiros assinado pelo Subprocurador Geral do Trabalho, Cristiano Paixão, no qual avalia que uma das principais vitórias da greve até o momento foi romper o costumeiro silêncio na cobertura da mídia sobre movimentos grevistas:

“No atual movimento dos petroleiros, uma vitória já foi conquistada. Com a cobertura da imprensa, a greve volta à ordem do dia. Um primeiro cerco – o do silêncio – foi superado. Outras escaramuças estarão no caminho dos trabalhadores e sindicatos envolvidos. Agora será o momento de demonstrar que a greve é um direito, um meio idôneo de reivindicar e lutar por melhores condições de trabalho”, afirmou Paixão. Leia na íntegra:

 

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Editor no site de CartaCapital. Advogado, fundou o site Justificando, onde foi diretor de redação por quatro anos. 

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