A violência contra crianças em tempo de pandemia

Crianças em casa deveria significar mais protegidas, porém dados apontam uma realidade preocupante

A violência contra crianças em tempo de pandemia

Justiça,Lado,Opinião

Em meio à pandemia e ao isolamento social, os registros de violência física, sexual e psicológica contra as crianças aumentaram exponencialmente, o que parece contraditório, já que a maior parte está em casa, local em que, teoricamente, estariam mais protegidas.

Segundo dados da UNICEF, a crise sanitária e financeira potencializou a violência infantil, sendo que os registros são subnotificados, uma vez que, em sua maioria, eles se originavam das escolas e hospitais. Assim, com o isolamento social e a limitação das atividades presenciais, os serviços de proteção perderam parte do controle sobre registros e ocorrências, o que torna a situação crítica e sem o devido acompanhamento das autoridades competentes.

O estresse advindo da crise financeira, as inseguranças sobre a moléstia e o confinamento entre crianças e adultos, na maioria das vezes em pequenos espaços e sem possibilidades de lazer, seriam a razão das ocorrências de violência física, castigos severos, perturbação psicológica e, até mesmo, de violência sexual.

Como se sabe, a COVID-19 impactou na economia mundial, aumentando o número de desempregados e o fechamento de várias empresas, o que, sem dúvidas, incitou desgastes nas relações familiares e as crianças, mesmo sem a maturidade necessária, vivenciaram a angústia das famílias, trazendo traumas sem precedentes. Além das dificuldades de subsistência, o medo e as incertezas sobre as sequelas trazidas pela doença, o grande número de óbitos ao redor do mundo, associado a um sistema de saúde precário e incapaz de absorver a demanda, trouxeram a essas pequenas mentes um convívio próximo com o medo da morte e de perder a sua família.

A mídia, notadamente por meio da televisão, opção mais popular e “segura” de entretenimento, divulga notícias trágicas sobre o tema. As crianças começaram a conviver precocemente com perdas de todas as naturezas. O olhar da infância foi tomado por uma escuridão de incertezas e muito medo.

Ademais, as escolas foram fechadas como medida de contenção aos riscos de proliferação da doença e o ensino à distância, alternativa encontrada, ainda se mostra exclusivo.

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Isto porque, segundo dados do IBGE, cerca de 48% das famílias brasileiras não têm condições de assegurar internet para as crianças, tampouco computadores ou telefones para acesso às aulas telepresenciais. Deste modo, a garantia constitucional à educação foi ceifada de milhares de crianças no Brasil. E, dentre as que tiveram acesso, muitas não conseguiram acompanhar as aulas, pois os pais precisaram voltar ao trabalho, ficando as crianças sem o apoio necessário para a interação com a realidade virtual.

Tanto é que há uma expectativa de evasão escolar de mais de 50% dos alunos que iniciaram o ano letivo, principalmente entre os estudantes de famílias mais vulneráveis e os mais velhos. A evasão tem efeitos negativos nos índices educacionais, já que representa uma quebra no processo de escolaridade, a qual pode levar ao abandono definitivo dos estudos ou a um atraso grande na escolarização. Com a suspensão das aulas na maioria das escolas públicas, os adolescentes anteciparam o ingresso no mercado de trabalho, como alternativa a auxiliar o sustento das famílias e, provavelmente, mais da metade não retomará os estudos após a pandemia.

O fechamento de escolas e creches acarreta outro problema para as famílias, “com quem deixar as crianças”, já que os pais precisam trabalhar. Como alternativa, as crianças passaram a conviver sob os cuidados de parentes, entes que, historicamente, protagonizam registros de abusos sexuais e violência física contra crianças.

 

Segundo levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, em quase 40% dos casos de violência sexual, o agressor tem parentesco com a vítima. E pouco mais de 50% das vítimas têm menos de cinco anos, em sua maioria negros e mulheres, correspondendo a 55,5|% e 45,5%, respectivamente. Cerca de 92,4% dos agressores são homens, o que nos leva à conclusão de que a violência é também reflexo de uma cultura machista, utilizando-se de força para dominar o outro e exaltando a virilidade.

Essa realidade demonstra a necessidade de reflexão sobre conceitos e paradigmas socialmente impostos na construção da identidade masculina. E tais reflexões são emergenciais, pois não temos dúvidas dos efeitos desse período na vida das crianças, nas vulnerabilidades e traumas originados pela violência ocorrida durante a pandemia.

Por outro lado, importante destacar que nem mesmo o impacto socioeconômico decorrente da pandemia pode ser justificativa para qualquer tipo de violência contra as crianças e os adolescentes. As crianças estão emocionalmente vulneráveis em meio à crise mundial, privadas do convívio familiar, das atividades esportivas, da educação e do lazer. As famílias precisam estar atentas à saúde mental dos pequenos e auxiliar no processo de conforto, eliminando qualquer tipo de agressão. Trata-se, inclusive, de dever instituído no art. 227 da Constituição Federal:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão

De igual modo, o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8069/90, impõe o dever de proteção a estes vulneráveis por toda a sociedade, criando órgãos responsáveis pela sua fiscalização. Entretanto, ante a dificuldade de atuação destes entes durante a pandemia, foram desenvolvidas ferramentas como disque-denúncia, possibilitando a identificação e a atuação de uma política preventiva e protetiva durante o isolamento social, assegurando o atendimento às vítimas.

A proteção das crianças e adolescentes é dever de toda a sociedade e responsabilidade com os cidadãos do futuro, de modo que precisamos ser vigilantes com as crianças e adolescentes aos nosso redor, observando quaisquer sinais de mudança de comportamento, proximidades excessivas com o autor da agressão, infantilização do comportamentos incompatível com a idade biológica da criança, silêncio repentino, comportamentos sexuais, traumatismos físicos, frequência escolar, manifestações públicas de agressão e enfermidades repentinas e prolongadas.

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Advogada Pós Graduada em Direito Individual e Coletivo do Trabalho pela Fundação Faculdade de Direito – Universidade Federal da Bahia. Sócia do Melo e Isaac Advogados. Assessora jurídica de entidades sindicais. Integrante da Rede Lado.

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