Nós, ex-presidentes da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, empresa pública subordinada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, reunidos no Clube de Engenharia na cidade do Rio de Janeiro, no último dia 15 de agosto, subscrevemos o presente manifesto alertando o governo federal e a sociedade para uma situação da maior gravidade para o sistema de fomento à pesquisa científica, tecnológica e de inovação em nosso País.
A Finep foi criada em 1967 para servir a um projeto nacional: o de impulsionar o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Foi dotada de instrumentos de fomento para apoiar todas as fases do ciclo desde a pesquisa científica à inovação.
Para cumprir com eficiência essa missão de tão alta relevância para o País, precisou igualmente formar e capacitar um quadro de funcionários de alto nível e conhecimento das necessidades de um sistema de C&T e da dinâmica do processo de inovação e das características do seu financiamento.
A Finep, em seus 52 anos de serviço, comprovou a sua importância para a geração do conhecimento científico e qualificação da estrutura produtiva brasileira para a inovação. Nestas cinco décadas, num mundo cada vez mais competitivo, o Brasil, com o apoio da Finep, realizou importantes avanços em pesquisa básica, em infraestruturas laboratoriais e científicas e em atividades inovativas, visando acompanhar a velocidade das mudanças em curso.
Como Secretaria Executiva do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, a Finep foi uma das principais instituições financiadoras da montagem da estrutura de pós-graduação e pesquisa no Brasil, a partir da década de 1970, apoiando as universidades e instituições de pesquisa brasileiras, estaduais e federais, líderes em pesquisa científica e tecnológica.
Não mediu esforços ao integrar instrumentos financeiros de crédito com equalização, participação acionária em startups diretamente ou indiretamente, venture capital e seed money, e financiamento não reembolsável para a infraestrutura e projetos de pesquisa.
Com recursos do FNDCT, ajudou a impulsionar inovações nas cadeias produtivas nacionais e na capacitação de sua mão de obra, o que contribuiu para mudanças nos processos de trabalho e no perfil de qualificação do emprego.
As ações implantadas pela Finep sempre estiveram, em diferentes governos, atreladas ao compromisso de gerar conhecimento, desenvolver novas tecnologias e apoiar políticas socioeconômicas, que pudessem atender ao crescimento mais inclusivo, sustentável e inteligente do Brasil.
Ao desenvolver parcerias com diversos ministérios (como Defesa, Educação, Agricultura e Saúde), bem como com secretarias e fundações de amparo à pesquisa estaduais, teve ampliada sua atuação multi-setorial e da abrangência nacional de sua ação estratégica para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, cujos resultados concretos vão desde produção de vacinas até a fonte de luz síncrotron de quarta geração, passando pelo Drone brasileiro, pelo AZT infantil, pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, pelo Reator Multipropósito – poucos exemplos dentre milhares.
Entretanto, a despeito de seu papel histórico para o desenvolvimento do Brasil, a Finep e o FNDCT passam por uma das maiores provações de sua trajetória, diante do desmonte do sistema de fomento e drástico contingenciamento de seus recursos.
Pior que isso, a ameaça ao funcionamento da Finep, seja pela sua paralisia ou mesmo fusão com outros órgãos do governo, vem sendo persistentemente veiculada nos últimos tempos. Tudo isso ocorre num momento extremamente desafiador, quando uma nova onda de inovações radicais está em curso no mundo, alterando padrões de consumo, produção e qualidade de vida.
Desnecessário dizer do duro golpe que a extinção de uma empresa pública estratégica como a Finep pode significar para a nossa já tímida capacidade de inovar e mitigar nossa distância competitiva considerável em relação aos países líderes.
Além disso, a extinção da Finep representaria um dano irreversível na capacidade nacional de formulação e implementação de políticas públicas de geração de conhecimento e financiamento à inovação, em razão da perda da qualificação e especificidade dos recursos humanos nela instalados, com experiência histórica nessa área.
Por essas razões, lançamos aqui o movimento em defesa da Finep, conclamamos todas as entidades e instituições ligadas à Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação a apoiarem a continuidade de sua existência e o seu fortalecimento.
Assinam os ex-presidentes da Finep Glauco Antonio Truzzi Arbix, João Luiz Coutinho de Faria, Luis Manuel Fernandes, Mauro Marcondes Rodrigues, Odilon Marcuzo do Canto, Sergio Machado Rezende e Wanderley de Souza.
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