Campanha da Fraternidade 2019: em defesa do direito e da justiça

Com o professor Waldir*

Nesta quarta-feira 6, a Igreja Católica no Brasil, por meio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fará o lançamento em todo o território nacional da Campanha da Fraternidade 2019, que neste ano terá como tema: “Fraternidade e Políticas Públicas” e como lema o pequeno texto extraído do livro de Isaías 1, 27: “Serás libertado pelo direito e pela justiça”.

O objetivo é “estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade”.

O texto-base da campanha afirma com muita propriedade: “Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis”.

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Nada mais oportuno para um povo que assiste ao desmantelamento da máquina pública promovido pelos poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário, que uma instituição com a estatura da Igreja Católica chame para si a responsabilidade de tratar abertamente de tema tão relevante.

Ainda mais: fazer isto em unidade com o povo por meio das pastorais e movimentos sociais e de outras instituições comprometidas com o bem-estar da sociedade.

Dados históricos facilmente comprováveis, apontam para uma realidade ruim no que se refere às políticas públicas desenvolvidas, vitimadas pelas ameaças de descontinuidade e/ou adaptações a que são submetidas de acordo com a vontade do “comandante” político devidamente diplomado e empossado.

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Lamentavelmente, nas últimas décadas, campanhas dirigidas às mais diferentes classes sociais brasileiras estimularam a não participação dos indivíduos em toda e qualquer organização que aparentasse um viés político.

Essas ações, conduzidas nas mais das vezes por quem que se destaca em seu meio social e profissional, promoveram o ódio e a rejeição a tudo que pressupunha a necessidade de participação em reuniões ou encontros que visavam, única e exclusivamente, implementar políticas públicas que pudessem atender às necessidades dos cidadãos em seus locais de moradia e trabalho.

Não bastasse, promoveram também o ódio e o preconceito contra aqueles que, no exercício de seus direitos, ousavam se manifestar contra um sistema de governo cruel e desumano manipulado pelo poder econômico de grandes corporações.

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Como resultado, assistimos ao desmonte de políticas públicas, visando a retirada de direitos dos trabalhadores conquistados por meio de lutas travadas durante décadas. A reforma da previdência, a reforma trabalhista, as ameaças contra professores e outros profissionais, são um claro exemplo do que acabamos de dizer.

A Constituição de 1988, vale lembrar, possibilitou a participação direta da sociedade na elaboração e implementação de políticas públicas através dos conselhos deliberativos, que foram propostos por leis complementares em quatro áreas: Crianças e Adolescentes, Saúde, Assistência Social e Educação. Infelizmente, tais conselhos não são tratados com o devido respeito.

Diante do exposto, se faz mister a reestruturação dos movimentos e pastorais sociais, bem como das entidades de classes (sindicatos, associações etc.) para que, por meio deles, os cidadãos possam entender com clareza o real sentido das políticas públicas.

Nessa direção, é premente e indispensável a presença da Igreja Católica – e outras -, por meio do clero e dos leigos, na busca, na participação e na resolução dos problemas sociais, assim como em todo o processo de formulação e implementação das políticas públicas.

Esperamos e rezamos para que todo o clero “arregace as mangas” e venha para o meio do povo – também chamado de leigos-, para, juntos, trabalharem por uma sociedade mais justa e igualitária, na qual todo cidadão seja respeitado pelo que é e não pelo que possui.

* Licenciado em Filosofia e bacharelando em Teologia. Agente pastoral, escritor e assessor de movimentos sociais