Petição reúne assinaturas para que o Senado barre André Mendonça no STF

O presidente Jair Bolsonaro disse em reunião ministerial que indicará o atual advogado-geral da União para a vaga de Marco Aurélio

Mendonça já foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro (Foto: Carolina Antunes/PR)

Mendonça já foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro (Foto: Carolina Antunes/PR)

Change.org

A possível indicação do atual advogado-geral da União, André Mendonça, à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) virou alvo de uma campanha de oposição na internet. Uma petição, lançada há poucos dias, coleta assinaturas para pedir que o Senado Federal não aceite a escolha do nome – feita pelo presidente Jair Bolsonaro – para o lugar do ministro Marco Aurélio, que se aposenta da Corte máxima do judiciário brasileiro na próxima segunda 12.

Segundo noticiado pela imprensa, o presidente Bolsonaro comunicou a intenção de recomendar Mendonça durante reunião ministerial na última terça-feira 6. A indicação, entretanto, só será formalizada e oficialmente anunciada depois da aposentadoria de Marco Aurélio. O abaixo-assinado contrário à indicação foi aberto pelo professor universitário de Filosofia, Daniel Tourinho Peres, na plataforma Change.org, onde já engaja 16 mil apoiadores. 

A preocupação de Peres e dos cidadãos que rejeitam o nome do atual advogado-geral da União ao posto de ministro do STF concentra-se nos fatores que podem ter embasado a escolha do presidente. Em declarações anteriores, Bolsonaro afirmou que seu indicado não bastaria ter um “bom currículo”, mas falar a sua “linguagem” e tomar cerveja com ele, o que foi interpretado como alguém com alinhamento ideológico e risco de subserviência política.  

“O alinhamento de André Mendonça com Bolsonaro vai além da defesa dos interesses do seu chefe. Em mais de uma oportunidade, o sr. André Mendonça não pensou duas vezes quando fez uso da lei de segurança nacional, um entulho jurídico dos tempos da ditadura. Isso demonstra que ele, mais do que uma aliança pessoal, compartilha de um ideário que não é compatível com o estado democrático de direito”, afirma o autor do abaixo-assinado.

O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, com cargo vitalício. Entre outras exigências, o candidato precisa seguir carreira jurídica, possuir notável saber na área e ter reputação ilibada. A Constituição Federal, em seu artigo 101, determina que os ministros sejam nomeados pelo presidente da República, depois de terem seu nome aprovado por uma maioria absoluta do Senado Federal, onde o escolhido passa por uma sabatina. Em relação à indicação, em si, não há caráter legal, porém, o procedimento segue uma tradição no país. 

Para além do nome de Mendonça, a campanha liderada por Peres é contrária a qualquer indicação que o presidente faça por acreditar que ataques de Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal demonstram que ele não respeita as instituições da democracia. “Trata-se, afinal, de um presidente que não tem legitimidade ou moralidade”, opina Peres. 

O autor da petição aponta, ainda, as investigações sobre a compra da vacina indiana Covaxin e a suspeita de implicação do presidente no escândalo das “rachadinhas” entre os fatores que o levam a considerá-lo impedido de ter qualquer indicação ao STF aprovada.

Resistência 

A resistência de opositores do presidente Jair Bolsonaro a André Mendonça vem desde a época em que ele esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública – entre abril de 2020 e março deste ano. Em sua passagem pela pasta, o então ministro recorreu algumas vezes à Lei de Segurança Nacional – legislação criada na ditadura militar – e acionou a Polícia Federal para investigar por calúnia ou injúria pessoas que fizeram críticas a Bolsonaro.

No mesmo período, o Ministério produziu um relatório contra mais de 500 servidores e três professores universitários identificando-os como integrantes do “movimento antifascismo”. Depois de ficar menos de um ano no governo, Mendonça voltou à Advocacia Geral da União (AGU), para o mesmo posto de advogado-geral que tinha antes da entrada no Ministério.

Escolhido pelo presidente, André Mendonça é pastor presbiteriano (Foto: Alan Santos/PR)

Esta será a segunda indicação de Jair Bolsonaro ao STF. Em outubro do ano passado, o presidente nomeou o desembargador Kassio Nunes Marques, que assumiu o lugar deixado pelo ministro Celso de Mello. Desde a primeira escolha, Bolsonaro promete a indicação de um ministro “terrivelmente evangélico” à Corte. André Mendonça é pastor presbiteriano. 

Ao pedir que o Senado defenda a democracia e a República, Peres conclui o texto de seu abaixo-assinado. O professor conta que tem a expectativa de, com a petição, construir um instrumento de pressão para que os senadores barrem a indicação. “É uma decisão grave, sem dúvida. Mas vivemos um momento gravíssimo na história do país”, afirma o professor. 

Esta é a quinta mobilização lançada por Peres. Em 2019, o professor coletou mais de 1,6 milhão de assinaturas pela garantia de recursos às universidades públicas e institutos federais. Na ocasião, levou a petição até a Câmara dos Deputados e a entregou a parlamentares (veja reportagem). No ano passado, lançou um abaixo-assinado para pedir o impeachment de Bolsonaro depois que o presidente convocou a população a participar de atos que tinham entre as principais pautas protestos contra o Congresso Nacional e o Judiciário. 

A petição online contra a indicação de André Mendonça ao STF segue aberta e reunindo apoiadores. Confira: https://change.org/IndicacaoBolsonaroNao 

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