Médico aponta omissão do CFM sobre tratamento precoce e pede inquérito

O médico cardiologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Bruno Caramelli, apresentou, na semana passada, uma representação ao Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) contra o Conselho Federal de Medicina (CFM). A ação pede que seja instaurado um inquérito civil para apurar as responsabilidades do Conselho diante da disseminação do tratamento precoce contra a covid-19, com o uso indiscriminado de medicamentos como a cloroquina, hidroxicloroquina e invermectina. 

O médico é autor de um abaixo-assinado, que já reúne 6,6 mil apoiadores por meio da plataforma Change.org e pressiona o Conselho Federal de Medicina a condenar publicamente o tratamento precoce para a doença. A petição foi anexada à representação dirigida à procuradora-chefe Rosane Cima Campiotto. “É incontestável a sua relevância e representatividade frente à sociedade brasileira”, cita o documento sobre o abaixo-assinado. 

Na representação feita ao MPF, a atuação do CFM, diante das providências que lhe caberia tomar, é apontada como “omissa e grave”. O médico, representado por seus advogados, pede que sejam apuradas as responsabilidades civil, administrativa e/ou penal da diretoria do Conselho. “Requer-se ainda sejam os representados citados para prestarem os devidos esclarecimentos, bem como que adequem as suas respectivas condutas”, solicita. 

Caramelli é diretor da Unidade Clínica de Medicina Interdisciplinar em Cardiologia do Instituto do Coração (UnMic), do Hospital das Clínicas da Faculdade Medicina da USP, e presidente do Departamento de Cardiologia Clínica da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

“Configura-se a omissão do Conselho Federal de Medicina em manifestar, publicamente, claro posicionamento científico com vistas a desestimular a propagação de práticas e informações enganosas consubstanciadas na prescrição médica de um suposto tratamento precoce contra a covid-19, que não tem nenhuma comprovação científica de eficácia”, destaca trecho da representação feita à Procuradoria Regional Federal em SP. 

Em outro ponto, alega que essa “falsa segurança de saúde”, gerada pela ideia do tratamento precoce, estimula a população a abandonar as práticas que têm eficácia comprovada, como o uso de máscaras, assepsia de mãos e o isolamento social. “Essa falsa crença em um tratamento ocasiona o descumprimento das medidas que comprovadamente impedem o alastramento da covid-19. E o descumprimento das medidas eficazes por uma parte da sociedade expõe à contaminação a população inteira do país”, destaca o documento. 

Situação caótica

Nesta semana, o Brasil superou a marca de 2 mil óbitos em 24 horas (Foto: Pedro Guerreiro/Ag. Pará)

Ao longo da representação, é pontuado que a situação caótica da pandemia é evidente, já que dois a cada três pacientes internados em estado grave e intubados em UTI morrem no Brasil. Diante desse cenário, o documento afirma que muitos médicos brasileiros têm exigido o posicionamento do CFM, mas que o órgão “permanece negligenciando os seus deveres”. 

No documento, os advogados de Caramelli destacam, ainda, que enquanto governantes, economistas, trabalhadores, empresários e a população em geral se encontram diante de um dilema difícil, para os médicos e a medicina não pode haver dilema. “A ética médica significa e obriga, incondicionalmente, a opção pela preservação da vida humana”. 

O documento ainda enfatiza que a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou diretrizes sobre recomendações do uso da hidroxicloroquina, concluindo que, além de não se identificar nenhum efeito positivo com o medicamento, também constatou-se um aumento significativo em relação à probabilidade de riscos ocasionados por seus efeitos adversos. 

“Não se justifica, portanto, desperdiçar recursos ou desviar o foco de atenção da sociedade para um tratamento de eficácia não comprovada”, afirma a representação.

Em outro ponto, a representação aponta que o CFM “lavou as mãos” ao deixar à consciência ética de cada médico utilizar, ou não, o medicamento, sem aplicar advertências sobre o dever médico de desencorajar o uso indiscriminado e a automedicação desenfreada. 

“A manifestação do Conselho Federal de Medicina, ou a omissão dela, é orientação profissional regulatória para a classe médica. E, simultaneamente, é orientação esclarecedora para a população, notadamente em um país como o Brasil, com altíssimos índices de automedicação”, destaca o documento. A representação também aponta “incompatibilidade” dos deveres institucionais do CFM – sua visão, missão e valores – com a conduta adotada. 

O outro lado

A Change.org entrou em contato com o Conselho Federal de Medicina para saber o que o órgão tem a dizer sobre a representação e o pedido de milhares de pessoas para que seja feita uma manifestação pública condenando o tratamento precoce contra a covid-10. Em nota, o Conselho informou que ainda não foi notificado sobre a representação feita ao MPF. 

“O CFM não apoia o tratamento precoce, conforme amplamente divulgado, desde o último ano, reiteradas vezes, o que está muito claro no Parecer nº 4/2020. Este Parecer delega ao médico assistente, que atende na ponta, juntamente com seu paciente a possibilidade de ambos fazerem o julgamento sobre o tratamento que considerarem adequado, respeitando a autonomia do médico e do paciente que são garantidas na Constituição”, diz a nota. 

O citado parecer foi pontuado ao longo das 24 páginas da representação feita ao Ministério Público Federal. Neste tópico, Caramelli afirma que, no pronunciamento em questão, o CFM não expressou opinião ou convencimento sobre a eficácia ou ineficácia da hidroxicloroquina. O médico diz que com isso, de certa forma, o Conselho “lavou as mãos”, deixando à consciência ética de cada médico utilizar, ou não, o medicamento.

“Nenhuma advertência fez o referido Conselho sobre o dever médico de desencorajar o uso indiscriminado e a sua automedicação desenfreada”, apontou o professor da USP. Ele destacou, ainda, que o parecer foi escrito no período inicial da pandemia – abril do ano passado – e que é “alarmante” que até agora, diante dos avanços científicos no sentido da ineficácia do medicamento, ainda não exista nova publicação oficial do CFM sobre o tema.