Junho Laranja: Vítimas de queimaduras pedem inclusão no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Todos os anos, cerca de 1 milhão de pessoas sofrem acidentes com queimaduras no Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Queimaduras . Devido aos inúmeros desafios físicos, emocionais e sociais que os acidentados com sequelas enfrentam, um abaixo-assinado foi entregue ao Congresso Nacional, na última quinta-feira 10, para pedir que as vítimas de queimaduras médias e graves sejam incluídas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

A petição, que reúne mais de 31 mil assinaturas, foi entregue, de maneira simbólica, em uma audiência online com o deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prevenção de Queimaduras e Atenção Global ao Paciente Queimado. O encaminhamento foi feito por pessoas que se acidentaram e carregam as sequelas das queimaduras, além de profissionais que atuam neste tipo de tratamento.  

“Vemos casos, todos os dias, de pessoas que, além de sofrerem com as dores das queimaduras, se sentem desamparadas, indignas, por não terem um tratamento adequado para saírem do estado de saúde em que se encontram e, ao mesmo tempo, não terem uma oportunidade de emprego”, destacou a presidente da Associação Nacional dos Amigos e Vítimas de Queimadura, a ANAVIQ, Alexandra Bilar, na audiência. A petição online foi criada pela associação na plataforma Change.org, ainda em novembro do ano passado. 

Para os apoiadores do abaixo-assinado, a inclusão dessas vítimas no Estatuto da Pessoa com Deficiência contribuirá para que os pacientes conquistem direitos fundamentais, como acesso ao uso de bilhete especial e de vagas preferenciais. As vítimas esperam que a entrega da petição possa sensibilizar o parlamentar a elaborar um projeto de lei. “As 31 mil assinaturas dão força para que o senhor possa pleitear esse projeto de lei”, falou Alexandra.  

Na reunião, a coordenadora de campanhas da Change.org, Débora Pinho, comentou sobre a importância da mobilização. “Pautas tão importantes como essa, infelizmente, muitas vezes ficam invisíveis aos olhos da sociedade e também do poder público”, disse Débora. “Nós esperamos com a entrega desse abaixo-assinado demonstrar o apelo das mais de 31 mil pessoas que assinaram a petição online como sociedade civil organizada. Que os direitos das pessoas com sequelas de queimaduras sejam garantidos”, acrescentou a coordenadora. 

A audiência com o presidente da Frente Parlamentar Mista foi online (Foto: Reprodução)

Ao receber o abaixo-assinado, Lucena prometeu “envidar esforços” para que uma audiência pública seja realizada na Comissão de Seguridade Social e Família para tratar do assunto. O parlamentar concordou que as “32 mil vozes” que assinaram a petição fortalecem e dão legitimidade à sua voz para chamar atenção a essa reivindicação no Congresso Nacional. 

“É possível que nós possamos juntos construir um texto, de repente chamando a responsabilidade de atestar caso a caso nos centros de queimados. Enfim, nós vamos encontrar uma saída. Eu me disponho, me comprometo com vocês e me disponho a levar esse assunto à Comissão de Seguridade e Família e a nós trabalharmos para que essa reivindicação justa encontre a sensibilidade na lei e seja contemplada pela lei”, prometeu. 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura e promove os direitos das pessoas com deficiência, visando à inclusão social e cidadania. A norma federal ainda define penas e infrações para a prática da discriminação dos cidadãos em razão de sua deficiência. 

Campanha “Junho Laranja”

Vítimas coletaram assinaturas em petição online (Foto: Arquivo pessoal)

Nesta sexta-feira 11, o Congresso Nacional ficará iluminado pela cor laranja, em referência à campanha de prevenção a queimaduras. A “Junho Laranja” conta com diversas ações para disseminar a prevenção a este tipo de acidente, que acontece todos os dias, em grande maioria nos ambientes domésticos, vitimando milhares de pessoas no país.  

 Neste ano, o tema da campanha promovida pela SBQ é “Álcool e fogo: mantenha o distanciamento. Contra queimaduras, prevenção é a vacina”. A ação mostra que, em decorrência da pandemia, houve um aumento dos acidentes pelo uso de álcool 70%. 

O presidente da SBQ, José Adorno, participou da entrega do abaixo-assinado e explicou que acidentes com queimaduras geram deficiências. “As queimaduras são tidas, hoje, como a quarta causa mundial, especialmente nos países de baixo e médio desenvolvimento, como uma das maiores causas que geram deficiências no paciente de forma global. Nós não podemos continuar olhando isso como uma causa menor, como uma causa não importante”. 

A fisioterapeuta Mariana Negrão, que atua no tratamento de sequelas de queimaduras, também esteve na audiência e narrou parte do drama enfrentado pelos pacientes. “Quantas vezes nós ficamos sabendo de pacientes do nosso grupo que, infelizmente, não conseguem suportar a dor de todas essas questões emocionais, físicas, e acabam optando por desistir da própria vida. Nós não queremos mais cidadãos brasileiros passando por isso”, comentou. 

Além da cerimônia simbólica, o arquivo da petição, com mais de 31 mil assinaturas e contabilizando 1.586 páginas, foi enviado formalmente, por e-mail, ao gabinete do parlamentar. O abaixo-assinado segue aberto e reunindo apoiadores na plataforma Change.org.