Fundo que financia a ciência sofre golpe com vetos de Bolsonaro

O principal instrumento de financiamento à ciência, tecnologia e inovação do País pede socorro. Após conseguir uma importante garantia, com a aprovação de um projeto no Congresso prevendo recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) sofreu um duro revés. Ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro impôs vetos que desidratam a proposta original. 

Os vetos afetam pontos cruciais do projeto, como por exemplo, a chance da liberação dos recursos integrais de 2020 e a possibilidade de o fundo não sofrer contingenciamento.

A sanção presidencial aconteceu em meados de janeiro e, desde então, mais de 90 entidades científicas mobilizam-se para pressionar o Congresso Nacional a derrubar os vetos. A articulação conta com o reforço de uma petição que já reúne quase 130 mil apoiadores. 

“Essa é uma decisão catastrófica para o País, ainda mais em um momento de grave crise sanitária, econômica e social, e que caminha na direção oposta ao que fazem os países desenvolvidos”, destaca trecho do abaixo-assinado online lançado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a SBPC, e hospedado na plataforma Change.org. 

Segundo a entidade, o recurso é essencial para o apoio de universidades, institutos federais e instituições de pesquisa, bem como para a manutenção e expansão de laboratórios e fomento de projetos inovadores. A campanha, que cobra dos parlamentares a derrubada dos vetos presidenciais, defende ainda que a liberação da verba é fundamental para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no combate ao coronavírus.  

As milhares de assinaturas recolhidas devem provocar pressão sobre o Congresso. A expectativa é que seja feita uma entrega do abaixo-assinado ao Parlamento quando o assunto entrar na pauta de votação. O presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, afirma que a mobilização passa aos parlamentares o recado de que a derrubada é fundamental para a sobrevivência da ciência e desenvolvimento do País.  

“A grande maioria deles entendeu a importância da liberação dos recursos integrais do FNDCT ao votar a favor disto semanas atrás. Queremos que os parlamentares reafirmem seus votos agora, derrubando os vetos presidenciais ao projeto original”, comenta Moreira. O físico reconhecido e premiado enfatiza que o projeto de lei complementar foi aprovado no Senado por 71 votos a 1 e na Câmara por 385 a 18 e afirma que a vitória expressiva deve ser respeitada.

“Queremos que a vontade e a necessidade da comunidade científica, tecnológica e de inovação sejam respeitadas”, declara Moreira. “Assim como o voto da grande maioria dos parlamentares e os interesses da população brasileira”, completa o presidente da SBPC, que também é professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).  

Por que defender o FNDCT? 

Ministério da Ciência sofre com cortes no orçamento (Foto: Divulgação)

A mobilização das entidades destaca que, nas últimas décadas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico foi crucial para o Brasil, trazendo benefícios à economia e melhoria das condições de vida da população brasileira em diversos aspectos. 

Moreira detalha essa importância. “O FNDCT financiou projetos estratégicos em instituições de ciência e tecnologia, em empresas e nas Forças Armadas. Possibilitou a criação, consolidação e expansão de empresas que mudaram o perfil da economia brasileira, como a Embrapa e a Embraer, além de muitas outras iniciativas inovadoras”, diz. “Se o FNDCT ficar paralisado, a ciência brasileira sofrerá um impacto negativo enorme”, alerta. 

Em meio à pandemia da covid-19, o físico comenta, ainda, sobre os impactos na área da saúde. Ele explica que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) está em busca de novos recursos para que as instituições desenvolvam e testem vacinas brasileiras. Porém, segundo ele, todo o desenvolvimento de outras pesquisas e suas aplicações, como a produção de novos fármacos, testes ou de sequenciamento genético ficarão ameaçados. 

“O corte do orçamento para o MCTI deste ano já está enorme e se soma às reduções anteriores acumuladas ao longo de cinco anos. Se o orçamento for aprovado do jeito que está, o MCTI terá menos de um terço do que tinha há dez anos para investimento em ciência, tecnologia e inovação. E o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é fundamental para suprir recursos para diversos programas”, explica Moreira.  

O fundo destina recursos provenientes de determinados setores econômicos para a pesquisa e a inovação. Da forma como o projeto foi aprovado no Congresso, o FNDCT havia sido transformado de fundo contábil a financeiro, tendo sua reserva de contingência extinta. Com os vetos presidenciais, entretanto, 90% de seus investimentos de recursos podem ser “sequestrados” neste ano, como dizem as entidades científicas no texto do abaixo-assinado. 

Segundo Moreira, o fundo teria R$ 5,3 bilhões para investimentos em 2021. Porém, em torno de R$ 4,8 bilhões, ou seja, 90%, deixarão de ser aplicados porque ficarão bloqueados nessa reserva de contingência. “Isto é catastrófico”, lamenta o presidente da SBPC.

“Os vetos da Presidência da República praticamente extinguem o FNDCT”, resume Moreira. “Estima-se que, com a reserva de contingência, cerca de 25 bilhões de reais foram desviados nos últimos anos para outras finalidades que não as que constam na legislação. Por isso, estamos muito empenhados em reverter este quadro”, continua o físico e pesquisador. 

Pressão 

O abaixo-assinado que pressiona a derrubada dos vetos continua aberto e fazendo pressão. Além da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, entre as mais de 90 entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas que o apoiam estão a Academia Brasileira de Ciências (ABC), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI) e a Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE).