Em 18 abaixo-assinados, brasileiros dizem ‘não’ a fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

Instrumento cidadão tem sido utilizado como recurso para demonstrar insatisfação da sociedade com o aumento e pressionar por sua derrubada

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Change.org

O povo não está disposto a aceitar que R$ 5,7 bilhões em dinheiro público banquem as campanhas políticas nas eleições do ano que vem. É o que demonstram ao menos 18 abaixo-assinados criados por usuários da plataforma Change.org desde o último dia 15 – data em que a proposta foi aprovada em votação no Congresso Nacional, às vésperas do recesso parlamentar. Juntas, as petições reivindicam que o aumento do “fundão eleitoral” seja vetado. 

A ampliação do recurso faz parte do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias  aprovado em “votação relâmpago”, em um único dia, por deputados e senadores. O montante – que é quase três vezes maior que os R$ 2 bilhões das últimas eleições – é resultado de mudanças nas regras do cálculo. Agora, além de ser composto por parte das emendas de bancadas estaduais, o fundão contaria com 25% da verba da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022.

Afundado em uma crise econômica e social agravada pela pandemia da Covid-19, o povo reagiu rápido para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a não sancionar esse ataque aos cofres públicos. Morador de São Paulo, Pablo Campanhã é um dos cidadãos que recorreu a um abaixo-assinado para engajar a sociedade em torno do grito de “basta”. Ele abriu a petição no mesmo dia da votação pela revolta que sentiu ao tomar conhecimento do resultado. 

“Na hora, tinha que externar esse grito de ‘basta’ e resolvi, através da Change.org e deste abaixo-assinado, soltar um pouco dessa voz de protesto”, conta. Campanhã, que está em sua segunda experiência como criador de uma petição na internet, acredita que este tipo de ação, em que as pessoas podem apoiar determinados temas onde quer que estejam, é “importante, impactante e forte”. Com isso, segundo explica, espera passar às autoridades a mensagem de que muitos são aqueles que não vão aceitar nada que vá contra a população.

Em declarações nos últimos dias, Bolsonaro tem sinalizado que irá vetar a proposta. No ano passado, entretanto, mesmo sob protestos, o presidente recuou de igual promessa e sancionou o orçamento na forma em que ele foi apresentado pelo Congresso. Os R$ 2 bilhões da época já haviam causado forte indignação na sociedade. Desta vez, Campanhã tem a expectativa de que o aumento de 185% – bem acima da inflação do período – não se concretize. Apesar disso, tem consciência de que algum reajuste deve acontecer. 

“Esse dinheiro tem que ser gasto no que realmente precisa e que tanto falta no país: educação, saúde, segurança. Exigimos isso”, desabafa o autor da campanha contra o fundão. “Tenho a certeza de que esse absurdo de fundão de 6 bilhões é mais um tema dos vários que vamos ter que lutar contra esses ‘governantes do povo’ que jogam apenas para eles, numa busca de continuação de poder”, acrescenta. O projeto da LDO recebeu 278 votos favoráveis e 145 contrários na Câmara. Já no Senado, foram 40 votos positivos contra 33 negativos. 

Alguns parlamentares opostos à proposta também reagiram. Um grupo liderado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o aumento. “O dinheiro que deveria ser investido em programas como o auxílio emergencial, vacinas, ou tantas outras áreas prioritárias será desperdiçado com campanhas eleitorais. Não compactuamos com esse absurdo e, por esse motivo, recorremos ao STF para que a votação seja anulada”, declarou o parlamentar em suas redes sociais.  

O fundão

Chamado de “fundão eleitoral”, o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas foi criado no ano de 2017 como uma alternativa ao fim do financiamento de campanhas políticas por empresas – considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015. Usado para cobrir gastos com as campanhas eleitorais, este fundo é disponível apenas em ano de eleição. Em 2022, serão realizados pleitos para presidente e governadores de Estado.

Além do fundo eleitoral, o sistema político brasileiro ainda conta com o “fundo partidário”, que banca despesas cotidianas de partidos políticos com dinheiro público e privado. No ano passado, por causa da pandemia do coronavírus, uma mobilização pediu que a verba de ambos recursos fosse destinada ao enfrentamento da crise de saúde. Diferente desta votação da LDO, que foi rapidamente aprovada pelos parlamentares, a proposta não avançou. 

Jair Bolsonaro tem um prazo até o dia 4 de agosto para vetar ou sancionar o fundão de R$ 5,7 bilhões. Parlamentares que compõem a base de apoio do presidente no Congresso Nacional votaram favoravelmente à proposta. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filhos do presidente, deram “sim” à votação. 

A votação do projeto da LDO 2022 aconteceu no dia 15 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Pablo Campanhã, que mantém a coleta de assinaturas na petição contra o fundão, questiona como os parlamentares puderam pensar em gastar bilhões de reais para propaganda de campanha, enquanto as pessoas ainda passam “por um dos maiores e mais conturbados momentos do planeta da Era Moderna e precisam de tanto de tudo”. Em entrevista a CartaCapital, ele conclui que o sentimento que aflora é o mais triste e revoltante de todos. 

A Change.org contabilizou, até a tarde desta quinta-feira 22, ao menos 18 abaixo-assinados sobre o tema. Criadas por cidadãos comuns, as petições já reúnem milhares de assinaturas e não param de se multiplicar no site. Além de pedirem pela derrubada do aumento, reivindicam transparência e propõem a destinação dos recursos para outras áreas, como saúde e educação. “Não aceitaremos isso. Vamos lutar por todos. E uma das formas é o abaixo-assinado que demonstra com força que todos estão unidos”, finaliza Campanhã.  

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