Contra “revogaço”, movimento pela luta antimanicomial lança manifesto

Em formato de petição, documento reúne 65 mil assinaturas de profissionais e de cidadãos contra retrocessos nas políticas de saúde mental

Ato no Dia Nacional da Luta Antimanicomial no Rio de Janeiro, em 2018 (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Ato no Dia Nacional da Luta Antimanicomial no Rio de Janeiro, em 2018 (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Change.org

Faz 30 anos que o Brasil vem construindo uma política pública de saúde mental a fim de substituir as internações em manicômios, os choques elétricos e as violações por uma prática humanizada que preze pela liberdade do paciente. Chamada de luta antimanicomial, essa reforma psiquiátrica pode estar em vias de sofrer um desmonte, caso o Governo Federal leve adiante a intenção de revogar quase 100 portarias relacionadas a programas na área. 

Surpreendidos pela notícia, usuários dos serviços de saúde mental, familiares, trabalhadores, gestores da rede substitutiva, professores e estudantes da comunidade acadêmica formaram uma Frente Ampla em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial para impedir o possível retrocesso. Um dos meios de pressão, que conta com o apoio da sociedade em geral, é um manifesto em forma de abaixo-assinado.

A petição, aberta na plataforma Change.org, reuniu em menos de duas semanas mais de 65 mil apoiadores. A informação do desmonte veio à tona depois que o Ministério da Saúde apresentou ao Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) uma planilha com as propostas de revogação das portarias editadas entre os anos 1991 e 2014. A apresentação aconteceu no último dia 4 e três dias depois a frente reagiu lançando o manifesto. 

“Nós constituímos a Frente Ampla em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial e clamamos em alto e bom tom que essa não é a política de saúde mental que queremos. Somos antimanicomiais e reafirmamos que a nossa luta é pelo cuidado em liberdade”, declaram os integrantes da Frente no texto do manifesto.

O movimento pela luta antimanicomial atua no combate a estigmas e preconceitos relacionados a pacientes e ao tratamento psiquiátrico. Em consonância com os Direitos Humanos, há décadas inúmeros países vêm trocando o modelo ultrapassado e ineficaz do confinamento e abandono em hospitais psiquiátricos – os antigos manicômios – por serviços comunitários focados no cuidado em liberdade e na atenção psicossocial e ampla ao cidadão. 

Importante marco dessa luta no Brasil foi a lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/2001), que dispôs sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionou o modelo assistencial em saúde mental. Frutos desse novo entendimento, surgiram programas no SUS voltados à área, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Consultórios na Rua e Volta para Casa. Esses aparelhos é que podem estar em risco. 

No manifesto, o movimento reafirma a defesa dessa rede de serviços abertos e comunitários de base territorial. O grupo destaca, ainda, que essa inversão na Política Nacional de Saúde Mental projeta ainda mais dor em meio ao contexto de uma pandemia. 

“É um ato de grande irresponsabilidade o propósito de revogar as portarias de saúde mental em um contexto pandêmico, em que sabemos de inúmeras famílias enlutadas precisando de apoio em saúde mental. Como alterar, fechar serviços de saúde durante uma tragédia sanitária?”, questiona a psicóloga e porta-voz da Frente em Defesa da Saúde Mental, Neli de Almeida, que atua no Fórum Permanente de Centros de Convivência do Rio de Janeiro.

Pelas propostas, o atendimento comunitário prestado nos serviços residenciais terapêuticos seriam transferidos para a área de assistência social. Pessoas com dependência química, que hoje também são atendidas nos Caps, perderiam o serviço. Tudo isso atingiria o processo de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar promovido pelo SUS. 

 

“A liberdade é terapêutica” 

Para Neli, que também é professora do Instituto Federal de Educação do Rio de Janeiro (IFRJ), o modelo centrado no hospital psiquiátrico e no poder de apenas uma categoria profissional – a dos médicos – é anacrônico e revela um “profundo desconhecimento” da dinâmica multidisciplinar de trabalho na área. Ela teme consequências nefastas aos pacientes.

“É a volta do eletrochoque como procedimento técnico financiado pelo SUS. O movimento da luta antimanicomial de posiciona totalmente contra o eletrochoque, e apenas isso já seria suficiente para impedir o revogaço”, afirma a psicóloga com indignação. 

A profissional explica que a luta antimanicomial tem como princípio orientador considerar que “a liberdade é terapêutica”. Ela se lembra de uma época em que houve uma proliferação de manicômios funcionando como “verdadeiros campos de concentração” no Brasil, como a Colônia Juliano Moreira, no Rio de Janeiro, e o hospital de Barbacena, em Minas Gerais, que teve sua história contada no livro “Holocausto Brasileiro”, de Daniela Arbex.  

Neli conta que o movimento da luta antimanicomial foi fundamental para fechar esses locais e estabelecer uma rede comunitária aberta para o cuidado das pessoas. “Com certeza, se houver insistência no ‘revogaço’, teremos retrocessos civilizatórios na forma como o país vai tratar as pessoas com sofrimento psíquico. Basta ver no documento proposto a recondução do usuário dos serviços do SUS à condução estigmatizada de ‘doentes mentais’”, aponta. 

 

Reação no meio político

Ofício foi enviado ao ministro da Saúde cobrando explicações sobre a proposta (Foto: Tony Winston/MS)

 

Além de forte reação de profissionais da área e da sociedade, a possível proposta do governo encontrou resistência no meio político. Deputados e senadores criticaram o possível “revogaço” das portarias, em um contexto em que já denunciam outros processos de desmonte do SUS e conclamam a sociedade a valorizá-lo e defendê-lo. Na semana passada, um debate foi realizado no Congresso Nacional para tratar do tema das políticas de saúde mental.  

As entidades participantes solicitaram que quaisquer alterações na área sejam feitas depois de escuta às entidades de profissionais e outras instituições. Secretários do Ministério da Saúde estavam presentes e alegaram que “revogação e desmonte são fake news”.

A necessidade de uma discussão ampla também é reivindicação do movimento pela luta antimanicomial. A psicóloga Neli ressalta que o atual modelo de política pública vem sendo construindo ao longo de três décadas e acumula decisões técnicas de quatro conferências nacionais de saúde mental. Ela considera “bastante descabido e inusitado” querer substituí-lo por outro que não passou por nenhum debate público com os principais atores do campo. 

A deputada Erika Kokay (PT/DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, disse na reunião que solicitou um levantamento das condições jurídicas para uma ação popular na Justiça contra a proposta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu colocar em votação um projeto de decreto legislativo (PDL) para reverter o processo, caso a revogação das portarias se concretize.

Além disso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram um ofício ao Ministério da Saúde pedindo explicações sobre o possível “revogaço”. A ação é resultado de um pedido feito por mais de uma centena de organizações que acionaram o Ministério Público Federal (MPF) para apurar o caso. 

 

O outro lado 

Em nota publicada sobre a reunião realizada na Câmara dos Deputados, o Ministério da Saúde informou que, atualmente, existem mais de 100 portarias relacionadas à saúde mental, que estabelecem diretrizes no tratamento e assistência aos pacientes. 

Segundo a pasta, técnicos e especialistas da área fizeram uma análise e observaram que muitas das portarias estão obsoletas, o que, de acordo com o órgão, confunde gestores e dificulta o trabalho de monitoramento e efetiva consolidação das políticas de saúde mental. 

“Na nova atualização proposta, não há sugestão de fechamento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e dos Consultórios de Rua”, diz o Ministério da Saúde no comunicado. “Sobre as Residências Terapêuticas, por não se tratarem de equipamentos médicos e serem destinadas, exclusivamente, ao acolhimento e reabilitação social, discute-se a sua transferência para o âmbito do Ministério da Cidadania”, completa a pasta. 

A psicóloga Neli pondera, entretanto, que a proposta de mudança no modelo de atenção é tão radical que significa, efetivamente, extinguir os Caps na forma em que as portarias os regulamentam. Em relação aos Consultórios de Rua, a profissional condena a forma como o documento que embasa o ‘revogaço’ se refere a ele: ultrapassado. “É necessário dizer que é justamente o contrário, o Brasil é referência em atenção psicossocial no mundo”.  

Quanto à transferência das Residências Terapêuticas (RT) à assistência social, a porta-voz da Frente Ampla em Defesa da Saúde Mental, explica que, na verdade, elas são uma modalidade de serviço de saúde mental. “Seus moradores são pacientes que sobreviveram aos manicômios e precisam de cuidados permanentes. Como retirar desses pacientes, em sua maioria  idosos, o direito ao seu tratamento de saúde mental? Indefensável”, conclui. 

O Ministério da Saúde afirma que instituiu um grupo de trabalho para analisar, discutir, aprimorar, revogar e criar novos instrumentos para a garantia do cumprimento da “Nova Política Nacional de Saúde Mental”, aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em dezembro de 2017, por meio da Resolução CIT nº 32/201 e da Portaria MS nº 3.588/2017. 

“O modelo que estamos conversando e negociando com os órgãos representativos é com o intuito de tornar a assistência à saúde mental no âmbito do SUS mais acessível e resolutiva à população brasileira”, ressaltou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente, durante a reunião realizada na Câmara dos Deputados, no último dia 9.  

Em nota publicada em seu portal, o Ministério afirma ter promovido ações para ampliar o acesso aos serviços de saúde mental durante a pandemia, como a transferência de R$ 650 milhões aos municípios para aquisição de medicamentos para transtornos mentais. “Também foram investidos mais de R$ 99 milhões para melhoria dos atendimentos nos Caps”, diz. 

 

Pressão 

O manifesto da Frente Ampla em Defesa da Saúde Mental segue aberto e pressionando os órgãos responsáveis pela continuidade da reforma psiquiátrica. “Loucura não se vende. Loucura não se prende. Loucura não se tortura. Loucura se cuida em liberdade. Por uma sociedade sem manicômios, seguimos em frente”, declara o movimento na petição. 

Além desse manifesto, outra mobilização foi lançada na Change.org por um grupo intitulado “Psicanalistas Unidos pela Democracia” em apoio ao movimento da Frente Ampla em Defesa da Saúde Mental. Este segundo abaixo-assinado engaja mais de 30 mil pessoas. 

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