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Além dos aplausos: profissionais da Enfermagem lutam por piso salarial

Coren de SP reuniu 175 mil assinaturas em abaixo-assinado para pressionar votação e aprovação de lei que institui piso salarial à categoria

Profissionais da Enfermagem estão em luta pela aprovação do piso salarial (Foto: Coren-SP)
Profissionais da Enfermagem estão em luta pela aprovação do piso salarial (Foto: Coren-SP)
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Aplaudidos em sacadas e janelas nos primeiros meses da pandemia da Covid-19, os profissionais da Enfermagem seguem como uma das poucas categorias da área da saúde que ainda não contam com um piso salarial. Para além de homenagens e reconhecimento, esses trabalhadores essenciais buscam valorização. Por isso, mobilizam-se em uma campanha pela aprovação de um Projeto de Lei que visa atender à demanda por uma remuneração digna. 

Parte da campanha está centralizada em um abaixo-assinado lançado pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP). Hospedada na plataforma Change.org, a petição reúne 175 mil assinaturas a fim de pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a dar agilidade à votação do PL 2564/2020, que já tem requerimento de urgência. 

“O Coren-SP vem mobilizando o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que paute urgentemente a votação do PL, ao mesmo tempo em que conclama aos deputados federais paulistas para que votem favoravelmente”, destaca o presidente do conselho regional, James Francisco dos Santos, que é enfermeiro especialista em urgências e emergências.

Em fevereiro, James Santos e conselheiros foram até Brasília entregar as 110 mil assinaturas reunidas na petição até aquele momento nas mãos de alguns deputados, entre eles Renata Abreu (Pode-SP) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Além do abaixo-assinado, o órgão vem realizando uma série de ações em defesa do piso salarial, como manifestações. 

A luta da categoria é antiga. Segundo explica o presidente do Coren-SP, ela vem desde a regulamentação da profissão, na década de 1980. James Santos destaca a existência de 11 projetos de lei propostos nos últimos anos que tratavam da instituição do piso salarial, mas que sequer chegaram a ser votados. Por isso, define como “histórica” a votação do projeto atual. 

“O PL 2564/2020 foi aprovado por unanimidade pelo Senado, numa votação histórica. Sua viabilidade econômica também foi aprovada integralmente por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados”, ressalta o presidente. “O último andamento favorável ao PL foi a aprovação, por 458 votos a favor e apenas 10 contrários, do requerimento de urgência para votação do projeto, o que o isenta de passar por comissões e acelera a votação de seu mérito”.

James Santos entrega assinaturas da petição à deputada Carmen Zanotto (Foto: Coren-SP)

A expectativa da categoria é que o PL seja definitivamente votado ainda neste mês. O valor previsto de piso salarial pela proposta é de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de Enfermagem; R$ 2.375 para auxiliares; e de R$ 2.375 para parteiras. Para James Santos, os valores não são suficientes para suprir todas as despesas das famílias de quem atua na categoria, mas ajudarão muito em futuras negociações para adequar às necessidades. 

“A Enfermagem é uma das poucas categorias da saúde que ainda não contam com um piso salarial. Ela é composta por mais de 80% de mulheres que muitas vezes se desdobram em mais de um vínculo de trabalho e, como é sabido, em jornadas duplas e triplas”, lembra.

A ausência de um salário inicial nacionalmente estabelecido faz com que haja variações consideráveis de remuneração entre profissionais que atuam nas mesmas localidades. 

Conforme explica James Santos, há diferenças de ganhos dentro dos próprios Estados, já que muitas vezes os salários acabam sendo definidos por convenções coletivas de trabalho. “Mesmo em prefeituras há casos de remunerações de pouco mais de um salário mínimo, fato que o Coren-SP constantemente aponta e condena, para que sejam adequados de acordo com a responsabilidade e reconhecimento a todo estudo e técnica inerentes à profissão”, afirma. 

No abaixo-assinado, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo enfatiza que a falta do piso salarial impacta nas condições de trabalho e de vida dos profissionais, bem como na qualidade da saúde e de assistência que eles oferecem à população em geral. 

James Santos comenta que, devido à ausência de um salário digno, enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras acabam se desdobrando em mais de um emprego. A carga dupla, por sua vez, aumenta os níveis de estresse e de sobrecarga emocional desses trabalhadores. Como consequência, crescem os casos de adoecimento que levam a faltas, atrasos ou baixa motivação e produtividade, o que, por fim, afeta a segurança da assistência.

#AprovaPL2564

O presidente do Coren-SP lembra que a publicação do PL 2564/2020, por parte do senador Fabiano Contarato (PT-ES), aconteceu em 12 de maio, uma data simbólica para a categoria por ser o Dia Internacional da Enfermagem. O ato foi também uma forma de reconhecimento do senador à cunhada que era técnica de enfermagem e faleceu de Covid-19.

Como mais uma ferramenta de pressão pela aprovação do Projeto de Lei que institui o piso salarial à Enfermagem, o Coren mantém a petição aberta, reunindo o apoio da sociedade.

“O Coren-SP entende que o abaixo-assinado é uma forma de extrapolar o assunto para a população, além do público-alvo das ações”, pontua James Santos. “Como o tema precisa de aprovação da lei, é essencial que toda a sociedade participe dessa mobilização, reconhecendo a importância da enfermagem para além de aplausos e homenagens, que estamparam a mídia no início da pandemia, mas que também arrefeceram ao longo do tempo”, acrescenta. 

Para o presidente do conselho regional, a real valorização da categoria passa pelo reconhecimento financeiro do trabalho diário e dos anos de estudo desses profissionais, bem como pelo combate à violência que muitas vezes eles sofrem e pela garantia de outros direitos, incluindo o estabelecimento de jornadas adequadas de trabalho e aposentadoria especial.

“A Enfermagem não pode ser esquecida e subjugada a escanteio, como passou durante anos, numa posição injusta que não reconhece o protagonismo da maior força de trabalho da saúde brasileira”, protesta James Santos. Para apoiar, acesse http://change.org/AprovaPL2564 

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É a maior plataforma de petições online do Brasil e do mundo. São 329 milhões de pessoas assinando e criando abaixo-assinados em 196 países e 26 milhões somente no Brasil.

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