Por que o Ministério das Cidades é importante

Que ótimo termos novamente o Ministério das Cidades! Que ótimo ver  comprovada que a Democracia é uma realidade em nosso país. Que ótimo ter um governo respeitado internacionalmente, comprometido e eleito pela maioria do povo brasileiro.

As boas intenções desse governo ficaram muito claras desde o momento em que o presidente Lula recebeu a faixa presidencial das mãos de representantes das minorias, dos mais vulneráveis.  Ao tomar posse, seus ministros declaram num mesmo tom que todas as pessoas, a natureza, os animais e o meio ambiente importam e, ainda que seja impossível emitir quaisquer avaliações referentes a esse novo governo que mal começou a trabalhar, assumindo as rédeas de um país com essa extensão dois meses mesmo antes de tomar posse, já conseguimos vislumbrar os primeiros passos do Brasil que sonhamos reconstruir se tornando real. Entretanto, é importante refletirmos logo neste primeiro momento a centralidade de um dos ministérios trazidos de volta pelo atual presidente: o Ministério das Cidades.

Minha avaliação é a de que ainda não conseguimos esclarecer à sociedade, e nem mesmo aos gestores públicos mais próximos, a importância do Ministério das Cidades enquanto indutor de um processo de extinção de vulnerabilidades, construtor de cidadania e de combate às desigualdades reinantes na sociedade brasileira. 

Entre suas virtudes, o Ministério das Cidades se apresenta como um instrumento de produção de emprego e renda através do Minha Casa Minha Vida (MCMV), uma bandeira muito importante e que deve ser mantida, porém já passou da hora de avançarmos e conseguirmos atender às necessidades de nosso povo, necessidades que coincidem com os anseios do presidente Lula e dos gestores sérios de nosso país de maneira a multiplicar essa produção de emprego e renda, mas também atingindo os “pobres mais pobres”, como nos referíamos na Teologia da Libertação há alguns anos, no ambiente onde nasceu o PT. 

No momento em que um banco como a Caixa cria – de maneira correta, como deve ser – um “filtro” para se proteger esses “pobres mais pobres” de perdem o acesso à sua casa própria de qualidade, fica nítido que essa é a parcela da população que devemos atender como prioridade, porém isso é algo que ainda  não conseguimos mostrar aos gestores como algo possível. 

A importância de uma ação concreta, mais do que atingir um produto final, está no processo de diminuição da desigualdade, na capilaridade na geração de emprego e renda e no crescimento da cidadania das populações periféricas de nossas cidades. A proteção ao meio ambiente também é consequência de uma inclusão social que possibilite os vulneráveis a se aproximarem dos vazios urbanos e, principalmente, dar autonomia a essa população para que não perca seus laços afetivos, de parentesco e vizinhança tão necessários ao desenvolvimento de sua autoestima.

É verdade que a maioria do cidadão comum, nosso querido leitor, pode estar se perguntando: “mas como isso é possível?”

É provável que o Ministério das Cidades mostrará nesta gestão como isso é bem plausível, utilizando a implantação da Assistência Técnica para a Habitação de Interesse Social (ATHIS), Lei Federal 11.888/2008, que tem instrumentos para viabilizar todas essas ações. Em algumas áreas de nosso país, isso já tem acontecido. A ATHIS é a ferramenta que viabiliza e acelera a regularização fundiária, produz as necessárias melhorias habitacionais e viabiliza a criação de cidades acessíveis. Nosso déficit habitacional é muito mais qualitativo que quantitativo, como comprovam os dados da Fundação João Pinheiro e de todas as instituições sérias que trabalham no assunto.

Os mesmos valores da construção de uma unidade habitacional nova que atende a uma família viabilizam a melhoria de dez unidades existentes, atendendo a dez novas famílias sem produzir “guetos” e sem onerar a infraestrutura, bem como os custos de sua manutenção. Comprovadamente, a presença de um arquiteto nas equipes volantes do Saúde da Família do SUS produz uma enorme economia aos cofres públicos. Curamos as doenças das casas que causam as doenças nas pessoas que, além de deixarem de sofrer com as enfermidades, desoneram o SUS. A pandemia escancarou essa realidade e é inteligente tomarmos providências simples a esse respeito.

Tal qual em diversos países desenvolvidos como França, Finlândia entre outros, o novo Ministério das Cidades também deverá implantar o Aluguel Legal, tão necessário para combater outra faceta de nosso déficit habitacional de maneira a criar uma “ponte” de acesso à moradia digna, sem precisar construir  sequer uma unidade habitacional. É de conhecimento dos especialistas, especialmente no interior dos movimentos sociais, que temos “mais casas precisando de gente do que gente precisando de casas”.

Não é o caso de entrarmos aqui na discussão sobre os detalhes de tantos equívocos técnicos absurdos de nossas legislações, muitos deles produzidos por nós, homens brancos, letrados e desconhecedores da vivência do dia a dia das populações mais pobres, especialmente nas periferias das grandes cidades, onde, sectariamente, denominamos a “cidade formal” e a “cidade informal”, determinando quais lotes devem ter no mínimo 125 m2, ou onde edifícios de apartamentos devem ter uma vaga de garagem por unidade, mas é importante dizer que sem cidadania é difícil exigir respeito a quaisquer códigos de obras. Se pela ausência do Estado, há anos vemos que nem o código penal é respeitado, quanto mais um código de obras.

É urgente que “afinemos  internamente nossa viola”, fazendo uma avaliação criteriosa de nossa comunicação, de nossas certezas e, principalmente, dos motivos que nos impedem de informar adequadamente à população brasileira sobre a importância basilar do Ministério das Cidades, um dos mais relevantes ministérios desse país e, devido à gravidade da atual conjuntura, um dos que mais deveria ser respeitado. Digo isso enquanto arquiteto urbanista que, ao lado de diversas profissões, movimentos sociais e, principalmente, junto aos usuários, estudamos, vivemos e procuramos contribuir na produção de nossas cidades.