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Justiça

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A Primeira Turma chancelou a decisão liminar do ministro Luiz Fux

Por CartaCapital | 04.02.2025 21h18
STF condena mais 3 golpistas do 8 de Janeiro; penas vão de 14 a 17 anos
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A maioria da Corte acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes

Por CartaCapital | 04.02.2025 20h58
Taxações de Trump podem ser 'oportunidade' para o Brasil, diz Fávaro
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Segundo o ministro da Agricultura, o país 'está preparado para produzir' e com 'muita competitividade'

Por CartaCapital | 04.02.2025 20h43
Câmara aprova MP que libera R$ 5,1 bilhões para antecipar pagamento de precatórios no RS
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O objetivo é atender a uma ordem do Supremo Tribunal Federal. Falta o aval do Senado

Por CartaCapital | 04.02.2025 19h32
Por 5 a 2, TRE do RJ livra Claudio Castro de novo pedido de cassação
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O MP Eleitoral acusou a chapa vencedora de não comprovar a destinação de cerca de 10 milhões de reais recebidos de fundos públicos

Por CartaCapital | 04.02.2025 18h24
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Por unanimidade, a Corte entendeu caber à União a prerrogativa de fixar normas gerais sobre educação e ensino

Por CartaCapital | 04.02.2025 18h24
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No caso analisado, um homem negro teria chamado um homem branco de nacionalidade italiana de 'escravista cabeça branca europeia'

Por CartaCapital | 04.02.2025 17h55
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O governo quer reduzir de 20% para 15% o teto desses alimentos nos cardápios escolares. A meta é chegar a 10% em 2026

Por CartaCapital | 04.02.2025 17h41
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De acordo com o Tesouro, o avanço se deve à apropriação de juros, que adicionou 762,4 bilhões de reais

Por CartaCapital | 04.02.2025 17h37
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A defesa alega haver riscos no Centro de Detenção Provisória de Araraquara e quer transferência para Tremembé

Por CartaCapital | 04.02.2025 17h29