Pôr fim à censura e ao desperdício de recursos públicos

Construir políticas públicas efetivas e de qualidade é um processo longo e que exige sempre o esforço de múltiplos agentes da sociedade. Mas, para destruir, basta uma canetada – ou uma live. Foi o que aconteceu em 15 de agosto de 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro anunciou, em uma das suas usuais transmissões ao vivo, a censura do edital do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro, o Prodav, voltado às TVs Públicas. O argumento? A presença de 9 produções com temática LGBTQIAP+, tema tabu entre seus eleitores. Jogou-se fora o bebê com a água do banho: todo o conjunto de 75 obras contempladas pelo edital foi penalizado com a portaria publicada na sequência, que suspendeu o processo no qual produtores culturais de todas as partes do país estavam envolvidos.

A 3ª edição do Prodav TVs Públicas foi lançada em 2018, com um orçamento de 70 milhões de reais do Fundo Setorial do Audiovisual e objetivo de produzir 75 obras oriundas das cinco regiões do país, de modo a oferecer 240 horas de programação para TVs do campo público. Trata-se de uma parceria entre a Ancine, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e a EBC para incentivar a produção de conteúdo audiovisual regional e independente, ao mesmo tempo em que fortalece a oferta de conteúdos para as emissoras públicas de televisão. Meses depois de Bolsonaro interromper o programa, 67 milhões saíram dos cofres públicos para financiar as obras selecionadas – e interrompidas. Os trabalhos paralisados causaram, portanto, prejuízo para a economia do audiovisual e desperdício de recursos públicos.

Agora, a reconstrução Prodav se torna mais evidente, com a estreia de mais de 10 obras inéditas na programação da TV Brasil

Pôr fim à censura e retomar o Prodav, mais do que uma agenda de trabalho, foi uma prioridade institucional da EBC a partir de 2023. Logo que a nova gestão assumiu, reuniu-se com a Secretaria de Audiovisual e a Ancine para colocar em pé novamente o edital e encerrar este capítulo de dilapidação do erário. A partir de então, a Diretoria de Conteúdo e Programação da EBC empreendeu enormes esforços para contatar produtores, receber e visionar os conteúdos – muitos deles sequer tinham sido filmados, uma vez que o edital foi abruptamente interrompido. A força-tarefa envolveu inúmeros profissionais da EBC para acompanhar a retomada dos trabalhos dos produtores, analisar as obras e garantir que elas seguiam todos os critérios técnicos necessários.

Os primeiros resultados do Prodav chegaram à TV Brasil ainda em 2023, mas somente agora, em março de 2024, que o empreendimento de reconstrução desta política pública se torna mais evidente, com a estreia de mais de 10 obras inéditas em nossa programação. Além da TV Brasil, 22 emissoras públicas que aderiram ao edital receberão as obras para exibição, garantindo mais pluralidade na tela.

O esforço para retomar o Prodav é o mesmo empenhado para reconstruir a cultura e o audiovisual brasileiros, tão atacados nos últimos anos. De nossa parte, nos dedicamos com afinco para trazer de volta uma programação de qualidade e credibilidade para a TV Brasil – censurada e sucateada na gestão anterior. Com investimento adequado, planejamento, estratégia e esforço coletivo de múltiplas equipes, estamos devolvendo a diversidade, a cultura, a beleza e alegria do povo brasileiro à tela da TV pública.