Planos de saúde: mercadoria de luxo para consumidores saudáveis

Nas últimas semanas, ocorreu uma série de cancelamentos arbitrários dos planos de saúde de pessoas com deficiência no país. Somente o gabinete da deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP) recebeu mais de 200 (duzentas) denúncias no estado de São Paulo. São diversas crianças autistas, pacientes oncológicos e de outros tratamentos de longa duração, além de pessoas na fila para cirurgias, tendo os planos cassados em meio a seus tratamentos, e famílias desesperadas sem saber o que fazer e para quem recorrer. Qual o motivo desses cancelamentos?

 “Não quero crer que os planos estejam adotando uma lógica para descredenciar as pessoas quando elas começam a utilizar os serviços”, foi o que argumentou o deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) na segunda reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de São Paulo, presidida pela deputada Andréa Werner, que teve por objetivo discutir os cancelamentos ilegais com representantes da Associação Brasileira de Plantos de Saúde e da Federação Nacional de Saúde Suplementar. Já a deputada Beth Sahão (PT-SP) afirmou existir uma contradição entre a falta de capital e os gastos milionários com publicidade, uma vez que os planos têm deixado de destinar recursos para quem realmente precisa: os pacientes com câncer.

Realmente, causa estranheza o fato de que apenas uma das grandes operadoras despendeu aproximadamente 300 milhões de reais em marketing e comunicação para captar novos clientes. Concomitantemente, empresas do setor negam assistência a diversos consumidores hipervulneráveis durante aos seus tratamentos garantidores de vida.

Fora isso, integrantes do setor alegam que a saúde privada está sob risco iminente de extinção no país, como já pontuou a diretora-executiva da FenaSaúde. Entretanto, os planos continuam adquirindo hospitais, bem como obtiveram lucros recordes em 2020 e 2021, contando com 18 bilhões apenas em 2020. Podemos afirmar que o óbito da saúde privada está bem longe de ser decretado, diferentemente das mortes de pessoas que possuem seus planos cancelados durante o tratamento contra o câncer.

Na última semana, a Agência Nacional de Saúde Suplementar autorizou um reajuste de até 9,63% para os planos de saúde individuais. O número mascara uma realidade preocupante: é cada vez mais difícil obter um plano de saúde individual, e o reajuste médio dos planos coletivos subiu em quase 60% em 2023. O cenário reflete uma estratégia adotada pelas operadoras para induzir os usuários à adesão a planos sujeitos a menores níveis de regulação, com reajustes abusivos que em casos superaram os 80% entre os anos de 2021 e 2022. Nesse contexto, a ideia de que o novo reajuste anunciado pela ANS chegaria após dois anos abaixo da inflação não é representativa do mercado.

Não bastasse isso, a parcialidade das informações também é ignorada pela Abramge e pela FenaSaúde ao afirmarem que os valores dos tratamentos aumentaram muito mais do que os valores dos planos, o que não se aplica a uma grande parcela dos primeiros. Dessa forma, além dos diversos cancelamentos de planos Brasil afora, teremos um aumento nas mensalidades de todos os consumidores do país – dois fatores que acarretam o crescimento do lucro para o setor. Resta saber se os cancelamentos abusivos continuarão acontecendo.

Infelizmente, estamos diante de um ramo que trata os consumidores como cifras, em um serviço tão delicado que envolve não só a saúde, mas a dignidade e a vida das pessoas. Contudo, como bem pontuou o deputado federal Duarte Junior (PSB-RJ), em audiência pública convocada pela deputada Andréa Werner no final de maio para discutir o tema na Alesp, acaba sendo vantajoso para os planos de saúde cancelar os serviços de seus clientes, uma vez que a falta de informações sobre os seus direitos faz com que menos de 40% dos consumidores levem esses problemas para o judiciário.

O sentimento que fica é de que enquanto estivermos saudáveis teremos a manutenção do nosso plano de saúde, mas quando adoecermos gravemente e isso começar a representar um prejuízo financeiro para essas empresas, seremos descartados e, no melhor dos casos, dignos de migração para um plano de assistência funerária.