O presidencialismo de coalizão morreu, eis o autoritarismo parlamentar

Quanta alegria, não? Quase contagiante. Devo dizer que o júbilo dos congressistas é compreensível. Afinal, ao derrubar o veto de Lula às mudanças no PL da Dosimetria, o parlamento firmou-se como poder ilimitado da República. Não há pesos e contrapesos para limitar as ações presentes e futuras dos parlamentares, o que escancara algumas verdades sobre o estado real da democracia brasileira. Menos compreensível é o êxtase de Flávio Bolsonaro, capturado em sua plenitude no centro da fotografia. Se eleito for, Bolsofilho não terá poder algum. Será ele, como Lula, refém dos mesmos congressistas com quem comemora lado a lado. Mas esse não é um artigo sobre a ignorância. Trata-se de um texto com reflexões sobre a metamorfose do sistema político brasileiro e as implicações que essa metamorfose traz para a política econômica.

Não há pesos e contrapesos para limitar as ações presentes e futuras dos parlamentares, o que escancara algumas verdades sobre o estado real da democracia brasileira.

Muitos tomaram os acontecimentos da última semana como a prova de que Lula caminha para a derrota nas urnas. A leitura não é equivocada, ainda que estejamos há meses das eleições. Contudo, essa avaliação não dá conta da realidade em sua totalidade. Lula está fraco. Mas a fraqueza presidencial não se restringe ao indivíduo Luiz Inácio, e sim ao próprio Executivo como instituição de poder da República. O mesmo se passa com o Judiciário. Que o presidencialismo de coalizão andava estrebuchante já dava para perceber, mas, mesmo se disso já soubéssemos, o que ainda não estava visível era o que o substituiria. Os últimos dias trouxeram a resposta: sai o presidencialismo de coalizão, entra o autoritarismo parlamentar, mais uma invenção tipicamente brasileira.

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Não há, na literatura de Ciência Política, o uso do termo “autoritarismo parlamentar”. Mas há muitos estudos que dele se aproximam. Em Political Institutions under Dictatorships (2008), Jennifer Gandhi mostra que ditadores se valem de legislaturas para cooptar a oposição, mantendo os opositores do regime como parte do sistema. Vimos isso na nossa própria experiência histórica, em diferentes instâncias, mais recentemente, durante a ditadura militar. Em artigo mais recente, Gandhi e coautores atualizaram a síntese, enfatizando como a cooptação da oposição legitima regimes autoritários e cria incentivos para que os partidos de oposição, a fim de preservar o poder parlamentar concedido, se comportem de modo incompatível com o que querem seus eleitores. Tal situação gera um desgaste da população em relação à política, não muito diferente do que temos testemunhado no Brasil nos últimos anos.

Já Levitsky e Way (2010, 2020) abordam a questão das legislaturas sob outro prisma. Naqueles regimes em que há eleições, mas o pleito é enviesado, as legislaturas situam-se em uma espécie de zona cinzenta. O Parlamento é suficientemente independente para garantir legitimidade democrática ao regime, mas também tem seu poder suficientemente restringido para não poder exercer o papel de contrapeso ao Executivo. Nessa abordagem, o Executivo é o ator autoritário, enquanto o Legislativo atua ou como seu instrumento de ação, ou como uma esfera limitada de resistência. Essa visão se aplica mais aos Estados Unidos sob o domínio de Donald Trump do que ao Brasil dos Alcolumbres e afins.

Por fim, há o debate sobre regimes híbridos, nos quais o sistema político não é nem propriamente autoritário, tampouco plenamente democrático. Muitos autores discorrem sobre o papel das legislaturas nesse contexto, explicando, inclusive, o surgimento de legislaturas autoritárias atrelado às instâncias de corrupção.

Em nenhuma dessas discussões acadêmicas surge um regime em que o Parlamento seja, por si só, a instância de consolidação do autoritarismo. Eis, portanto, a inovação brasileira.

A lógica original do presidencialismo de coalizão está bem documentada. Sistemas em que a fragmentação política é extrema requerem que os presidentes construam coalizões multipartidárias por meio da negociação de cargos no governo, alocações orçamentárias e toma-lá-dá-cá. Tais coalizões acabam ganhando vida própria, como no caso do Centrão brasileiro, dono de notória flexibilidade ideológica e orientado exclusivamente por motivações transacionais atreladas à permanência no poder. O poder comandado por essa força política torna-se indispensável ao presidente em exercício. Cesar Zucco e Tim Power discutem como a polarização ideológica no Brasil esvaziou o centro político, enfraquecendo as condições operacionais do presidencialismo de coalizão. Os autores somam a esse quadro a constatação de que a direita brasileira perdeu a vergonha de se posicionar claramente sobre diversos temas, tornando-se cada vez mais assertiva no Congresso.

Hoje estamos em um ponto de inflexão. O Centrão e seus aliados detêm poder suficiente não apenas para aprovar leis, mas também para derrubar vetos presidenciais e aprovar emendas constitucionais. O Executivo foi reduzido a um poder coadjuvante reativo, vetando leis que não consegue subverter e sofrendo reversões de seu poder de veto. O poder orçamentário migrou inteiramente para o colo escorregadio do Congresso Nacional, transformando em farsa a discussão técnica sobre a necessidade de ajuste fiscal, ainda entoada pela imprensa e por muitos analistas, como se o Executivo tivesse a capacidade de influenciar a política fiscal. Não tem e não terá, como garante a cultura de emendas parlamentares que domina o Congresso. Lula pouco conseguiu fazer na frente fiscal não porque não quisesse, mas porque, como político formado na tradição do presidencialismo de coalizão, não tem as habilidades ou a influência para se sobrepor ao Parlamento. O mesmo se dará com Flávio, acrescido de alguma dose de ignorância e de incompetência.

O que é o autoritarismo parlamentar? Trata-se de um regime em que a legislatura, e não o Executivo, é o veículo primário da consolidação autoritária. O Parlamento concentra o poder, deixa em frangalhos a autonomia do Executivo e opera sem qualquer constrangimento democrático. A autoridade é exercida por parlamentares, e esses mesmos parlamentares se consolidam como autoritários, posto que não têm ideologia clara, não têm accountability alguma, são motivados por interesses próprios e não pelos da população que representam, e são impulsionados pelo clientelismo, não por qualquer orientação programática. Trata-se de um modelo em que o Congresso é quem coopta, não o Executivo, diferentemente do papel do Parlamento na literatura discutida acima. Nessa situação, cooptado é o Executivo. E também o Judiciário.

Nesse contexto, o Centrão funciona exatamente como um cartel. Essa não é uma estrutura democrática, mas a sua mais perversa perversão. Os representantes do povo são, antes de mais nada, representantes de si, e o resto que se adeque.

O que acontece quando a ameaça à democracia vem precisamente da instituição que a teoria trata como a expressão mais direta dos anseios da população? Pode uma eleição presidencial mudar os rumos das políticas públicas e, em particular, da política econômica, quando o poder de formulação e de execução migrou para o Congresso Nacional? Seria o autoritarismo parlamentar brasileiro uma anomalia ou poderia essa “nova” categoria ser exportada para outros países da região? Não tenho respostas.

O que sei é que o autoritarismo parlamentar brasileiro revela uma realidade política escondida à plena luz do dia. Uma realidade que não se rende à fachada das eleições livres, mas sim à hipocrisia da normalidade legislativa. Isto é, àquele lugar onde o júbilo dos parlamentares disfarça, entre sorrisos e punhos, a captura da República.

Referências

Batista, Mariana, Timothy J. Power, and Cesar Zucco. Be Careful What You Wish For: Portfolio Allocation, Presidential Popularity, and Electoral Payoffs to Parties in Multiparty Presidentialism. Party Politics 30, no. 3 (2024).

Gandhi, Jennifer. Political Institutions under Dictatorship. Cambridge University Press, 2008.

Gandhi, Jennifer, and Adam Przeworski. Authoritarian Institutions and the Survival of Autocrats. Comparative Political Studies 40, no. 11 (2007).

Gandhi, Jennifer, Ben Noble, and Milan Svolik. Legislatures and Legislative Politics Without Democracy.” Comparative Political Studies 53, no. 9 (2020).

Levitsky, Steven, and Lucan Way. Competitive Authoritarianism: Hybrid Regimes after the Cold War. Cambridge University Press, 2010.

Levitsky, Steven, and Lucan Way. The New Competitive Authoritarianism. Journal of Democracy 31, no. 1 (2020).

Svolik, Milan. The Politics of Authoritarian Rule. Cambridge University Press, 2012.

Wiebrecht, Felix. Corruption, Elite Contestation, and Parliaments: Why Do Legislatures Become Stronger in Authoritarian Regimes? Comparative Political Studies 57, no. 5 (2024).

Zucco, Cesar, and Timothy J. Power. It’s My Party and I’ll Lie If I Want To: Elite Ideological Obfuscation in Post-Authoritarian Settings. Party Politics 31, no. 1 (2025).

Zucco, Cesar, and Timothy J. Power. The Ideology of Brazilian Parties and Presidents: A Research Note on Coalitional Presidentialism Under Stress. Latin American Politics and Society 66, no. 1 (2024).