As Forças Armadas também são responsáveis pela tragédia sanitária

A reforma ministerial de abril de 2021 não alterou o alinhamento político e institucional dos militares ao governo

Foto: Marcos Corrêa/PR

Foto: Marcos Corrêa/PR

Artigo

Em recente cerimônia no Comando Militar do Sudeste, o general Edson Pujol destacou que o Exército foi o principal instrumento do governo federal na assistência à população na pandemia. Tal declaração revela plena coerência narrativa quanto ao papel, para não dizer responsabilidade, das Forças Armadas diante da crise sanitária que causou, sem trégua, a perda de mais de 400 mil brasileiros desde março de 2020. A partir de julho desse mesmo ano, a ostensiva presença de militares na administração federal estendeu-se ao Ministério da Saúde com a nomeação do general Eduardo Pazuello. Agora, as graves e irremediáveis falhas de sua gestão serão expostas em uma CPI.

 

 

É possível identificar uma linha de atuação dos militares brasileiros em três contextos de emergência humanitária. O primeiro dá-se entre 2004 e 2017, quando as Forças Armadas estiveram no comando da missão de paz da ONU no Haiti. O segundo ocorre no período de interregno político que se inicia com a ruptura institucional de 2016, com a Operação Acolhida em Roraima, voltada ao amparo de refugiados venezuelanos. O terceiro, e atual, inicia-se com a crise do Coronavírus. Nas duas primeiras situações, a atuação dos militares reproduzia as práticas conceituais de “humanitarismo armado”. No contexto da pandemia, essas ações sofrem uma metamorfose, e passam a revelar-se como manifestações de “negacionismo armado”.

Em solo haitiano, as forças brasileiras puderam experimentar ações relacionadas à Garantia da Lei e da Ordem. Da mesma forma, a missão permitiu a ascensão política de vários militares que se destacaram por lá. Os fracassos da intervenção, no sentido de propiciar ao Haiti sua estabilização social e uma reconstrução sustentável, não abalaram a confiança dos ex-comandantes. O relato deles, em recente livro publicado pela FGV, indica a funcionalidade da negação como recurso intangível que se confunde com a própria memória institucional.

O período final da missão no Haiti coincide com o golpe de 2016, que permitiu a ascensão de Michel Temer ao poder. O novo governo devolveu a gestão do ministério da Defesa às Forças Armadas, ampliando sua presença na administração federal, inclusive em áreas estratégicas. Essa reconfiguração de relações civil-militares nos espaços de poder se articula com o processo de militarização da política de segurança pública nas periferias das grandes cidades. Transforma-se gradualmente a natureza política da presença militar na vida cotidiana brasileira, o que mostrará enorme continuidade com o projeto de ­poder de Bolsonaro.

Nesse mesmo período, o Brasil aproxima-se dos EUA em temas de defesa e atuação regional. A expandida presença militar na Amazônia brasileira encontra pontos de confluência com as apreensões político-ideológicas norte-americanas, especialmente com a Venezuela. A organização de exercícios militares conjuntos aprofunda a sintonia com Washington. Até o fim de 2019, o Brasil recebeu 53,7 mil solicitações de refúgio de venezuelanos, que em sua maioria se dirigiam a Roraima. Para o governo Temer, essa foi uma situação supressiva para a qual não havia preparo, recorrendo-se às Forças Armadas em razão de sua experiência em emergências humanitárias. Considerava-se essencial evitar que a chegada massiva de imigrantes provocasse um colapso nos serviços públicos locais. A chefia da Operação Acolhida foi confiada ao general Pazuello e, até o início de 2021, o Brasil havia enviado mais de 4 mil soldados para a fronteira.

 

A adesão dos militares ao projeto de poder de Bolsonaro custou caro aos brasileiros

 

Com a eleição de Jair Bolsonaro, abriram-se as comportas para o acesso dos militares a posições de prestígio e vantagens materiais oferecidas pelo generoso sistema de remuneração do Estado. A faceta militar do governo tornou-se um aspecto visível e funcional do projeto bolsonarista. Em fins de 2020, mais de 6,1 mil militares, da ativa ou da reserva, ocupavam cargos civis nos diferentes ministérios e agências federais. Além de ocupar a Vice-Presidência da República e a chefia de quase metade dos ministérios, integrantes das Forças Armadas passaram a assumir posições destacadas no segundo escalão. Com o isolamento internacional do Brasil, fruto da atuação desastrada do chanceler Ernesto Araújo, iniciativas outrora valorizadas, como ações militares multilaterais e o fortalecimento de vínculos com governos de direita, perdem força. Passaram a ser priorizados assuntos de inteligência, armamentos e tecnologia militar.

A pandemia permitiu o envolvimento direto das Forças Armadas em atividades sanitárias, e não apenas por aqui. Na República Dominicana, no Chile e na Colômbia, os militares também ocuparam funções estratégicas no enfrentamento ao Coronavírus. Em nenhum caso foi observada, porém, a sincronia entre essa atuação e o projeto de poder vigente, que extrapola a motivação emergencial, como vemos no Brasil.

A presença de militares no governo adquiriu um novo alcance em 2020. Pazuello nomeou 21 militares, entre eles vários ex-colaboradores em Roraima, para cargos estratégicos do Ministério da Saúde, em substituição a especialistas em saúde pública e epidemiologistas. A militarização da gestão da saúde serviria para oferecer “o braço amigo” do Exército à sociedade e, ao mesmo tempo, avançar no processo de desarticulação da capacidade de provisão de bens públicos do Estado brasileiro.

A sinergia entre esse processo e a ausência da diplomacia brasileira nos espaços globais de negociação relacionados às vacinas trouxe inevitáveis consequências. Desde um prisma internacional, a reação presidencial à pandemia reforçou o isolamento do País nos âmbitos regionais e mundiais. O Brasil tornou-se o epicentro da pandemia, uma ameaça para o mundo. Se as experiências de humanitarismo armado que marcaram suas ações no Haiti e em Roraima justificaram o sequestro da gestão da saúde pública, o compromisso político assumido com Bolsonaro desfigurou o significado de tais antecedentes.

Garantir o apoio das Forças Armadas para sustentar o negacionismo oficial pode significar divisões no interior da corporação, como foi demonstrado na reforma ministerial em abril de 2021, que levou a substituições nas pastas das Relações Exteriores, da Defesa e da Saúde. Tal reforma não alterou, porém, o alinhamento político e institucional dos militares. Ainda ressoa a ordem de Bolsonaro, jamais contestada: “O meu exército não vai para rua para obrigar as pessoas a ficarem em casa”. •

Junte-se ao grupo de CartaCapital no Telegram

Um minuto, por favor...

Obrigado por ter chegado até aqui. Combater a desinformação, as mentiras e os ataques às instituições custa tempo e dinheiro. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, alicerçado em dados e fontes confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se você acredita no nosso trabalho, junte-se a nós. Apoie, da maneira que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo integral de CartaCapital!

Docente na Universidade Torcuato di Tella, em Buenos Aires, e professora convidada do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ

Compartilhar postagem