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Justiça

Leia decisão que mandou prender empresários suspeitos de integrar plano do PCC para matar promotor

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Sérgio Luiz de Freitas Filho, o 'Mijão', apontado como um dos chefes da facção, segue foragido

Por CartaCapital | 29.08.2025 14h42
Kassio barra associação em processo sobre imposição de bíblias em bibliotecas públicas

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Após Alexandre de Moraes liberar os autos, a Corte retomará o julgamento

Por CartaCapital | 29.08.2025 12h36
'Não vou assistir, tenho coisa melhor para fazer', diz Lula sobre julgamento de Bolsonaro

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O STF vai se debruçar, na próxima terça-feira 2, sobre a ação do golpe, na qual o ex-capitão é um dos réus

Por CartaCapital | 29.08.2025 11h53
Da prioridade ao fracasso: PEC da Blindagem naufraga após racha no Centrão e recuo do PL

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Rejeição popular, desgaste interno e falta de consenso inviabilizam avanço da proposta que buscava restringir investigações contra congressistas

Por Vinícius Nunes | 29.08.2025 09h25
Desembargador devolve a Renato Freitas as prerrogativas de seu mandato

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O magistrado reconheceu 'usurpação da competência do plenário' em punição aplicada ao deputado estadual do PT

Por Wendal Carmo | 28.08.2025 19h06
Moraes provoca a PGR sobre recurso de Figueiredo na trama golpista

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Paulo Gonet tem cinco dias para se pronunciar sobre pedido da Defensoria Pública da União

Por CartaCapital | 28.08.2025 18h48
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A ação desmantelou um esquema de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis operado pela facção criminosa

Por Wendal Carmo | 28.08.2025 17h55
Crime de porte ilegal de arma de fogo independe de dolo específico, decide o TJ-DFT

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O tribunal confirmou a condenação de um atirador esportivo a dois anos e quatro meses de reclusão

Por CartaCapital | 28.08.2025 17h31
STF rejeita recurso do governo e mantém receitas do judiciário fora do teto de gastos

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A decisão deste semana confirma o que o Supremo concluiu, também de forma unânime, em abril deste ano

Por CartaCapital | 28.08.2025 16h42
Gilmar esclarece que julgamento sobre ‘pejotização’ não inclui motoristas de apps

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O STF mantém suspensão de processos sobre contratação de autônomos e pessoas jurídicas, mas exclui relações por plataformas digitais, que terão análise própria

Por Vinícius Nunes | 28.08.2025 15h59