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Justiça

STF vai julgar descriminalização do uso de drogas em 24 de maio

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Tema foi incluído na pauta da Corte pela presidente do Tribunal, a ministra Rosa Weber

Por CartaCapital | 19.05.2023 09h13
PGR é contra soltura de coronel da PM preso após atos golpistas

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Jorge Eduardo Naime comandava a Polícia Militar do DF no dia 8 de Janeiro

Por Agência Brasil | 19.05.2023 06h10
TRF-4 impede depoimento de Palocci ao juiz da Lava Jato sobre revisão de delação

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O ex-ministro poderia, inclusive, colocar em xeque a 'espontaneidade' da colaboração com as autoridades

Por Leonardo Miazzo | 18.05.2023 20h25
Desembargador do TRF-4 se declara impedido de julgar Palocci

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O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, ouvirá o ex-ministro nesta sexta-feira 19

Por CartaCapital | 18.05.2023 19h11
STF tem maioria para condenar Collor por corrupção e lavagem de dinheiro

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O relator, Edson Fachin, também votou pela condenação do ex-senador por organização criminosa

Por CartaCapital | 18.05.2023 18h16
Toffoli quer todos os dados de leniência da Odebrecht, questionada pelo novo juiz da Lava Jato

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Eduardo Appio avalia que a empresa 'foi levada a assinar um acordo de leniência com indícios de ilegalidade'

Por Leonardo Miazzo | 18.05.2023 18h05
O joio e o trigo

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O Supremo não está isento às críticas, mas é preciso prudência. Não há qualquer equiparação aceitável com a Lava Jato

Por Pedro Serrano | 18.05.2023 16h31
Sobre o PL das Fake News

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A liberdade que a democracia constitucional demanda e consagra assenta no pressuposto da tolerância limitada

Por Murillo Ferreira Pinto | 18.05.2023 16h31
Justiça suspende edital de programa de reconhecimento facial da prefeitura de SP

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O juiz Luis Fonseca Pires apontou a possibilidade de o sistema produzir casos de racismo

Por CartaCapital | 18.05.2023 15h11
'Desculpe, ministro Kassio, isso já está encerrado', diz Moraes no TSE sobre o caso Celso Daniel

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A Justiça Eleitoral multou parlamentares pela divulgação de informações falsas sobre o assassinato do ex-prefeito de Santo André

Por CartaCapital | 18.05.2023 13h12