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Justiça

Daniel Vorcaro desiste de comparecer à CPMI do INSS

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André Mendonça tornou facultativa a presença do dono do Banco Master; mais cedo, o ministro devolveu dados sigilosos do banqueiro ao colegiado

Por Vinícius Nunes | 20.02.2026 16h00
Fux arquiva notícia crime contra Lula por desfile da Acadêmicos de Niterói

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Na ação, o advogado Rodrigo Marinho de Oliveira alegava que é competência da Suprema Corte julgar o presidente da República

Por Maiara Marinho | 20.02.2026 15h37
Moraes aumenta prazo para que RJ envie imagens da megaoperação no Complexo do Alemão

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O magistrado mandou ainda o Conselho Nacional do Ministério Público prestar informações atualizadas, em 5 dias, sobre o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial

Por Maiara Marinho | 20.02.2026 14h58
Mendonça devolve dados sigilosos do Master e de Daniel Vorcaro à CPMI do INSS

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Em dezembro, o colegiado autorizou a quebra dos sigilos do ex-banqueiro, mas Dias Toffoli determinou que as informações ficassem sob custódia de Alcolumbre

Por Wendal Carmo | 20.02.2026 13h28
STF volta a analisar leis que proíbem linguagem neutra em escolas; Dino vota para derrubar as regras

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O ministro considerou que as legislações aprovadas no estado do Amazonas e em uma cidade de Santa Catarina ferem a Constituição. O julgamento virtual segue até o dia 27 de fevereiro

Por Maiara Marinho | 20.02.2026 13h27
STJ decide que cancelamento de plano de saúde de beneficiário com TEA gera dano moral

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A Corte determinou o pagamento de 10 mil reais em indenização

Por Maiara Marinho | 20.02.2026 12h32
Justiça nega indenização e cobra de Datena as custas de processo contra Marçal

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O jornalista processou o ex-coach por danos morais por ataques durante a campanha eleitoral à prefeitura de São Paulo

Por CartaCapital | 20.02.2026 11h37
TCU decide na próxima terça-feira se vai ou não investigar a presença de autoridades em festas de Vorcaro

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A solicitação para a abertura da investigação partiu do Ministério Público

Por Maiara Marinho | 20.02.2026 11h30
Motta mantém Derrite na relatoria do PL Antifacção; base critica e votação deve ocorrer na próxima semana

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Projeto tranca a pauta da Câmara e governo pressiona para análise na quarta-feira; versão do Senado tende a ser rejeitada 

Por Vinícius Nunes | 20.02.2026 10h47
Partido de Bolsonaro aciona o TSE contra Lula por desfile na Sapucaí

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A legenda afirma que pretende reunir elementos probatórios para futura investigação

Por CartaCapital | 20.02.2026 09h56