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Justiça

Justiça de SP condena Fernando Cury por importunação sexual contra Isa Penna

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O Ministério Público encaminhou a denúncia contra o parlamentar ao TJ-SP em dezembro de 2021. Cabe recurso à decisão

Por CartaCapital | 06.12.2023 13h02
STF inicia análise de mudança de regimento que pode impactar julgamentos do 8 de Janeiro

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Ministros decidirão sobre devolver ao plenário presencial o julgamento de ações penais originárias

Por CartaCapital | 06.12.2023 12h58
Justiça determina soltura de brasileiros presos por suposta ligação com o Hezbollah

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Segundo a PF, os suspeitos cumpriram o prazo de prisão temporária, colaboraram com a investigação e 'não representam mais perigo'

Por André Lucena | 06.12.2023 09h34
PF informa a Moraes que Interpol não incluiu bolsonarista na lista de procurados

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Impossibilidade decorreu do pedido de asilo feito por Oswaldo Eustáquio ao governo do Paraguai

Por CartaCapital | 06.12.2023 08h52
STF retoma julgamento sobre quarentena de políticos em estatais; entenda o que está em jogo

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Corte analisa decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que entendeu que quarentena de 36 meses fere princípios constitucionais

Por André Lucena | 06.12.2023 08h47
8 de Janeiro: Moraes dá 48 horas para a Meta apresentar vídeo com fake news publicado por Bolsonaro

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O ex-presidente é formalmente investigado por incitação aos ataques golpistas

Por CartaCapital | 05.12.2023 19h15
Não há vínculo de emprego entre empresa e motorista de aplicativo, decide 1ª Turma do STF

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Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, contra uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Por Wendal Carmo | 05.12.2023 17h11
Bolsonaro avisa Moraes que viajará à Argentina para a posse de Milei

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Em maio, o ministro do STF autorizou a Polícia Federal a apreender o passaporte do ex-presidente

Por CartaCapital | 05.12.2023 14h57
Justiça de Minas mantém condenação e Nikolas terá de indenizar Duda Salabert por transfobia

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'Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na Justiça', celebrou a deputada do PDT

Por Wendal Carmo | 05.12.2023 14h42
Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação a 8 anos de inelegibilidade

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Ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores

Por CartaCapital | 05.12.2023 13h32