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Justiça

Moraes nega HC e mantém a condenação de ex-prefeito mineiro por desvio de verbas e associação criminosa

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Maurílio Arruda foi condenado a 14 anos, 7 meses e 18 dias de reclusão

Por CartaCapital | 29.01.2024 21h31
PSOL vai ao MP contra portaria de Tarcísio que avalia diretores com base em suposta 'meritocracia'

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Representação aponta o risco de servidores se tornarem alvo de demissões arbitrárias, motivadas por interesses políticos ou pela tentativa de coibir mobilizações

Por Wendal Carmo | 29.01.2024 20h29
De Robinho a desembargadores acusados de corrupção: o que o STJ deve julgar em 2024

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Há uma sessão da Corte Especial marcada para a quinta-feira 1º, após o fim do recesso

Por CartaCapital | 29.01.2024 20h15
Justiça manda mais uma vez a prefeitura de SP retomar serviço de aborto legal em hospital

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O descumprimento pode gerar multa diária de 50 mil reais, segundo a decisão

Por Wendal Carmo | 29.01.2024 19h31
União tem 30 dias para apresentar novo cronograma contra o garimpo ilegal na TI Yanomami

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O governo se comprometeu com a instalação da base de proteção etnoambiental Pakilapi e a adoção de políticas permanentes no território

Por Wendal Carmo | 29.01.2024 17h53
Pacheco vai pedir ao STF a lista de parlamentares supostamente monitorados pela Abin

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PF cumpriu mandados de busca e apreensão em investigação sobre suposto esquema de monitoramento ilegal no governo Bolsonaro; o ex-presidente nega

Por André Lucena | 29.01.2024 10h51
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Operações da Polícia Federal contra parlamentares de extrema-direita nos últimos dias reforçaram o ímpeto dos aliados de Bolsonaro

Por CartaCapital | 26.01.2024 21h15
MPF pede que União exclua campo 'sexo' de banco de dados oficial

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Órgão pede ainda o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão

Por CartaCapital | 26.01.2024 21h03
Associação cobra ‘rigorosa apuração’ sobre monitoramento de promotora do caso Marielle

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Os alertas foram enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal

Por Wendal Carmo | 26.01.2024 18h41
STJ nega regime aberto para 'Neném da Costeira', condenado por tráfico e homicídio

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Segundo Og Fernandes, os advogados não apontaram qualquer razão que justificasse a concessão de uma liminar

Por CartaCapital | 26.01.2024 18h27