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Justiça

PL vai a Fux para tentar destravar perdão aos golpistas do 8 de Janeiro

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O ministro foi o único no STF a condenar 'Débora do Batom' a um ano e seis meses de prisão

Por Vinícius Nunes | 29.04.2025 14h27
Kassio usa julgamento de Collor para pedir redução de penas do 8 de Janeiro

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O ministro se referiu aos ataques golpistas como 'tristes e lamentáveis eventos'

Por CartaCapital | 29.04.2025 13h30
Bolsonaro indica 15 testemunhas em processo do STF que apura a trama golpista; veja a lista

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O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas está na lista montada pela defesa do ex-capitão, réu no caso. O depoimento de Hamilton Mourão, que era o vice-presidente, também é esperado pelos advogados

Por CartaCapital | 29.04.2025 07h22
Moraes rejeita ação do PSOL para demolir muro na Cracolândia, em São Paulo

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Para o partido, a estrutura marca 'um ataque brutal e inconstitucional' contra direitos fundamentais

Por CartaCapital | 28.04.2025 21h21
Zanin se reúne com membros da OAB após veto a celulares em julgamento; STF fala em 'medida excepcional'

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A decisão do ministro de proibir os aparelhos durante a análise do núcleo 2 da trama golpista gerou revolta entre os advogados

Por CartaCapital | 28.04.2025 19h10
STF absolve jornalista acusado de extorsão contra o cientista político Antonio Lavareda

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A Segunda Turma da Corte concluiu não haver 'elementos essenciais' que caracterizariam o crime

Por Wendal Carmo | 28.04.2025 19h00
Por 6 a 4, STF confirma Moraes e decide manter prisão de Fernando Collor

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O ex-presidente está preso deste a última sexta-feira 25 na ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió

Por CartaCapital | 28.04.2025 18h32
MPF recomenda retirada de homenagens à ditadura militar de 80 espaços públicos no RN

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O prazo para que esses locais tenham seus nomes modificados é de 120 dias

Por CartaCapital | 28.04.2025 18h08
Marinha perde e terá de indenizar homem trans por uso de uniforme feminino

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A Força recorreu de uma decisão que considerou a situação 'humilhante', mas o TRF-2 manteve o entendimento

Por Wendal Carmo | 28.04.2025 17h42
STF permite desapropriação de terra por incêndio ilegal e desmatamento

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Medida deve ser aplicada quando responsabilidade for comprovada, decidiu o ministro Flávio Dino nesta segunda-feira

Por Agência Brasil | 28.04.2025 16h21