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Justiça

STF formaliza rejeição a recurso de Bolsonaro e abre contagem para etapa final antes da prisão

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Prazo processual indica que início do cumprimento da pena deve ocorrer entre o fim de novembro e o início de dezembro

Por Vinícius Nunes | 17.11.2025 08h52
Justiça manda soltar 5 dos 12 suspeitos de participação na morte de Ruy Ferraz

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O ex-delegado trabalhava na cidade de Praia Grande quando foi morto

Por CartaCapital | 16.11.2025 14h09
MPF recorre de prescrição e quer retomar julgamento de caso de trabalho análogo à escravidão em MG

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Órgão pede que o crime de redução à condição análoga à de escravo seja reconhecido como imprescritível

Por CartaCapital | 15.11.2025 15h48
PGR é contrária a pedido de Robinho para 'suavizar' condenação por estupro

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A defesa contesta a classificação do crime como hediondo. A decisão será do ministro Luiz Fux

Por CartaCapital | 14.11.2025 21h37
Mendonça vota contra habeas corpus para Marcinho VP

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O julgamento ocorre na Segunda Turma do STF. Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux ainda votarão

Por CartaCapital | 14.11.2025 18h46
Fachin defende presidente do STM, criticada por pedir desculpas às vítimas da ditadura

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Maria Elizabeth Rocha foi alvo até de colegas da Corte Militar

Por CartaCapital | 14.11.2025 18h17
Como a Defensoria tenta reativar discussão no STF sobre a Lei da Anistia de 1979

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Ações sobre o tema continuam paradas na Corte

Por Wendal Carmo | 14.11.2025 17h59
Eduardo Bolsonaro vira réu: qual a pena máxima que o STF pode aplicar ao deputado

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A Primeira Turma da Corte formou maioria para aceitar a denúncia contra o filho de Jair Bolsonaro (PL)

Por CartaCapital | 14.11.2025 17h15
Preso na Espanha, 'candidato mais rico do Brasil' depende do governo Lula para reviravolta

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O caso ainda envolve risco de extradição à Bolívia por acusação de estelionato

Por Leonardo Miazzo | 14.11.2025 17h06
Moraes volta a manter prisão de Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro

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Câmara está preso desde o dia 18 de junho por suspeita de tentar obstruir a investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado

Por CartaCapital | 14.11.2025 16h14