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Justiça

Amapá vai ao STF contra decreto paulista que extingue benefício fiscal a cidades amazônicas

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A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, relatora de duas outras ações sobre o tema

Por CartaCapital | 04.07.2025 21h23
Caso Miguel: Justiça mantém a condenação de Sari pela queda do menino do 9º andar

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A justiça negou os recursos apresentados pela defesa de Sari Corte Real

Por CartaCapital | 04.07.2025 19h53
Motta não descarta corte nos R$ 50 bilhões de emendas, mas faz ressalvas

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O presidente da Câmara afirmou ser necessário afastar tentativas de criminalização desses repasses

Por CartaCapital | 04.07.2025 19h50
Governo pode provar ao STF que viés do IOF não é de arrecadação, diz o número 2 de Haddad

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A finalidade do reajuste será determinante na audiência de conciliação convocada pelo STF

Por CartaCapital | 04.07.2025 18h49
Caso Marielle: Moraes nega pedido de transferência de presídio de Rivaldo Barbosa

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Preso preventivamente pela morte da vereadora Marielle Franco, ele queria ser transferido para o Rio de Janeiro

Por CartaCapital | 04.07.2025 18h38
MP-RJ denuncia tenente-coronel da PM por constrangimento e invasão de domicílio

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O episódio ocorreu em janeiro deste ano, em um prédio residencial no bairro do Flamengo, Zona Sul da capital fluminense

Por CartaCapital | 04.07.2025 18h13
Conciliações: Como o STF assumiu o papel de ‘bombeiro’ em crises políticas

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A Corte trabalhou recentemente em casos do Marco Temporal, da fraude do INSS e, agora, do embate sobre o IOF

Por Vinícius Nunes | 04.07.2025 18h11
8 de Janeiro: Moraes ameaça voltar a prender PM que descumpriu medida cautelar

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Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, é réu por omissão nos atos golpistas

Por CartaCapital | 04.07.2025 17h32
Moraes rejeita pedido de site para entrevistar Filipe Martins, réu na ação do golpe

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O ministro do STF afirmou haver 'risco de tumulto neste momento processual'. O bolsonarista integra o núcleo 2 da trama golpista

Por CartaCapital | 04.07.2025 16h19
PEC da Segurança Pública entra na pauta da CCJ da Câmara 

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A proposta enfrenta resistência de governadores e congressistas da oposição por ampliar o alcance da Polícia Federal

Por Vinícius Nunes | 04.07.2025 15h57