Política

STF nega pedido da defesa de Lula contra decisão de Moro na Lava Jato

Defesa contestou autorização para a realização de perícia em documentos sigilosos da Odebrecht

STF nega pedido da defesa de Lula contra decisão de Moro na Lava Jato
STF nega pedido da defesa de Lula contra decisão de Moro na Lava Jato
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). (Foto: Reprodução)
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou, em julgamento virtual concluído na quinta-feira 22, recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula sobre a autorização do ex-juiz Sérgio Moro para a realização de perícia em documentos sigilosos da Odebrecht sem que houvesse oportunidade de contestação.

A defesa também apontou sobre a atuação de Moro no julgamento das questões – o atual ministro é acusado de parcialidade contra Lula pelos advogados do ex-presidente em relação aos desdobramentos da Operação Lava Jato. Para o relator Edson Fachin, os atos de Moro não feriram a Constituição.

A decisão do ministro foi seguida por unanimidade e, mesmo se todos acatassem ao pedido da defesa, a decisão não implicaria em uma soltura de Lula porque o pedido dos advogados não abordava esse ponto.

A denúncia contra Lula diz que ele e mais oito pessoas foram beneficiados pela empreiteira Odebrecht na aquisição de um novo terreno para a sede do Instituto Lula.

O Supremo começou a votar a matéria na última quinta-feira 15, e, por ser um tipo de julgamento virtual, os ministros puderam publicar os respectivos votos no período de uma semana, que se encerrou nesta quinta-feira 22.

No entanto, na terça-feira 27, o STF deve começar a julgar, presencialmente, mais recursos que pedem a suspensão da ação penal contra Lula no mesmo caso envolvendo alegadas irregularidades para o Instituto Lula. Os advogados ainda contestam sobre o acesso aos documentos apresentados pela acusação.

O pedido da defesa que questiona a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do triplex do Guarujá, por ora, ainda não tem data para ser analisado e julgado. O ex-presidente Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba há mais de 500 dias.

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