TST recoloca em ‘lista suja’ do trabalho escravo nome de esposa de desembargador

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, determinou que permaneça na “lista suja” do trabalho escravo uma mulher acusada de manter uma trabalhadora doméstica em condições análogas à escravidão por quase quatro décadas na residência de um desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A decisão sigilosa, cujo teor foi revelado pelo UOL e confirmado por CartaCapital, suspendeu uma determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que havia anulado o processo administrativo e retirado o nome da mulher do cadastro.

O caso envolve Sônia Maria de Jesus, mulher negra e surda, que, segundo os autos da fiscalização, começou a trabalhar para a família ainda criança e permaneceu durante décadas na casa do desembargador Jorge Luiz de Borba e de sua mulher, Ana Cristina Gayotto de Borba, apontada como empregadora.

A fiscalização concluiu que Sônia realizava tarefas domésticas e cuidados pessoais para a família sem receber salário, férias, 13º ou descanso semanal. As investigações apontaram que ela vivia em um cômodo externo da residência, descrito nos autos como úmido e com infiltrações, e foi mantida afastada de seus familiares biológicos e do convívio social. A trabalhadora também não foi alfabetizada em português nem aprendeu Libras, apesar de ter surdez bilateral profunda.

Mesmo depois de ser resgatada da residência do desembargador, Sônia voltou para a casa do casal três meses depois, por determinação do Superior Tribunal de Justiça.

A inclusão de Ana Cristina na “lista suja” havia sido determinada após o encerramento do processo administrativo de fiscalização. Em julho deste ano, porém, a 4ª Câmara do TRT-12 anulou o procedimento e determinou a retirada do nome do cadastro.

Considerada pelas Nações Unidas um dos mais efetivos instrumentos de combate ao trabalho escravo em todo o mundo, a “lista suja” é atualizada semestralmente pelo governo federal desde 2003. O nome é inserido quando o processo administrativo é concluído, ou seja, se não há mais recurso possível. Empresas nacionais e estrangeiras, bancos e financeiras usam o cadastro para gerenciamento de risco.

O tribunal regional entendeu, porém, que a decisão administrativa que confirmou o auto de infração contra a esposa do desembargador não havia sido comunicada à advogada constituída pela empregadora. A intimação havia sido feita pessoalmente e, depois, pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista.

A União recorreu ao TST para suspender a decisão do tribunal regional. Vieira de Mello Filho concordou com o pedido e afirmou que a fiscalização do trabalho possui procedimento próprio, que prevê a intimação pessoal do autuado. Também considerou que a defesa da empregadora foi apresentada e analisada durante o processo e que não houve demonstração de prejuízo concreto.

O presidente do TST afirmou ainda que retirar a empregadora do cadastro poderia enfraquecer a fiscalização, especialmente em casos de trabalho escravo doméstico, nos quais a produção de provas é dificultada pelo fato de a exploração ocorrer dentro de residências. “A retirada do nome da autuada do Cadastro de Empregadores representa retrocesso na tutela estatal da dignidade humana e enfraquece a rede de proteção social”, escreveu.