Moraes cita ‘fortes indícios’ de crimes e encaminha a Fachin pedido de investigação contra Mendonça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido de investigação contra o seu colega de toga, o ministro André Mendonça.

No documento, protocolado na noite desta quinta-feira 3, Moraes disse que há presença de “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria das operações Sem Desconto, sobre as fraudes no INSS, e Compliance Zero, sobre o banco Master — ambas comandadas por Mendonça.

Mores apontou a possível:

• Usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória;
•  condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada; e o
• direcionamento de determinados alvos para investigação (ministro Alexandre de Moraes e senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal

“Como nem a Polícia Federal, nem a Procuradoria-Geral da República encontraram qualquer fato que pudesse constituir infração penal por parte do Ministro Alexandre de Moraes, o Ministro relator, André Mendonça, reiterou suas condutas de incriminá-lo, direcionando as investigações”, afirma Moraes.

Para justificar a acusação de direcionamento de determinados alvos para investigação, Moraes cita um trecho de um relatório de inteligência da própria Polícia Federal: “O relator sugeriu que fossem separados, em petições distintas, os casos relativos a Antonio Rueda e ACM Neto, não obstante a conexão aparente entre as condutas (…) avalia-se que o relator possa enxergar em Antonio Rueda rota de acesso a [Davi] Acolumbre, com quem manteve desavença conhecida por ocasião de sua própria indicação ao Tribunal, no governo passado”, diz o trecho reproduzido pelo ministro.

Moraes lembrou ainda que Mendonça teria manifestado sua vontade em afastar do exercício de suas funções, tanto o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, quanto o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. No caso do PGR, o afastamento seria por “proximidade com o ministro Gilmar Mendes que o tornaria indigno de confiança”

Após o despacho de Moraes, que foi protocolado no inquérito das fake news, Fachin deu cinco dias para Moraes, Mendonça, Andrei Rodrigues (Diretor-Geral da PF) e Paulo Gonet (procurador-geral da República) apresentarem informações por escrito.

As acusações de Moraes acontecem dias após Mendonça abrir fogo contra o colega de Corte e tirar o sigilo que um relatório da Polícia Federal, produzido sob seu comando, repleto de menções a diálogos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-CEO do Master. Em seguida, o relator defendeu levar ao plenário da Corte a inclusão do colega como investigado no escândalo Master.

A decisão gerou desconforto dentro da Corte. Além de inédita, ela esbarra em um obstáculo jurídico: a PF só poderia investigar um ministro do STF com o aval do plenário da Corte. O PGR Paulo Gonet — também citado —, já defendeu anular o relatório. Cabe a Fachin decidir quando o caso será levado ao plenário.