Educação em tempo integral: a fórmula mágica para acabar com os problemas educacionais?

Com a proximidade das eleições, a educação brasileira parece, mais uma vez, ter encontrado uma fórmula mágica capaz de resolver todos os problemas educacionais. Depois de reformas curriculares, avaliações em larga escala, apostilas, plataformas e aplicativos educacionais cada vez mais apoiados na inteligência artificial, a aposta da vez, propagandeada tanto por candidatos à presidência como aos governos estaduais, é manter os estudantes mais tempo na escola. A modalidade ganhou financiamento robusto, metas ambiciosas e um lugar de destaque no discurso sobre qualidade da educação. Mas passar mais tempo na escola não significa, necessariamente, uma educação melhor, pode ser apenas a mesma educação, com mais horas.

A ideia não é nenhuma novidade, remonta às escolas-parque idealizadas por Anísio Teixeira na Bahia dos anos 1950 e ganhou sua expressão mais conhecida nos Cieps, implantados no Rio de Janeiro pela gestão de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro nos anos 1980. Passadas décadas, a fórmula volta ao centro do debate como se fosse uma novidade, e nos últimos anos diversas políticas federais e estaduais têm se voltado para a sua expansão.

Em 2021, apenas 15,1% das matrículas na educação básica das redes públicas de ensino eram em tempo integral; quatro anos depois, eram 25,8%, um salto de 10,7 pontos percentuais em quatro anos. No ensino médio, o avanço foi ainda maior, de 16,7% em 2022 para 26,8% em 2025, o que é explicado, em parte, pelo Programa Escola em Tempo Integral, criado em 2023, que totaliza aproximadamente 4 bilhões em investimentos federais. Com isso, o Brasil superou a meta estabelecida pelo PNE de 2014, de 25% de matrículas da educação básica em tempo integral. Entretanto, a meta de 50% das escolas ofertando a educação em tempo integral segue bem atrás, e é esse descompasso que interessa neste texto. No ensino fundamental, por exemplo, apenas 14,4% das escolas ofereciam jornada ampliada em 2022. Número que foi ampliado para 19,1% em 2024.

Sancionada em abril de 2026, a Lei nº 15.388/2026 elevou a aposta do novo PNE. Até o quinto ano de vigência, ao menos metade das escolas públicas deve oferecer tempo integral, atendendo 35% dos estudantes; ao final do plano, os percentuais sobem a 65% das escolas e 50% dos alunos, sempre com jornada mínima de sete horas diárias ou 35 semanais. A diferença para o ensino regular é grande. A LDB fixa em apenas quatro horas diárias o mínimo do turno parcial, de modo que passar para o tempo integral quase dobra a permanência do aluno na escola, de 800 para pelo menos 1.400 horas de aula por ano, um acréscimo de 600 horas, ou 75%. Algumas redes vão além do mínimo legal, no Paraná, por exemplo, a jornada nas escolas integrais chega a nove horas diárias, mais que o dobro do turno parcial comum. É uma meta e tanto, sancionada num cenário fiscal já apertado para cumprir compromissos bem mais modestos.

Siga a Carta no Discover e receba as notícias que realmente importam.

Seguir no Google

Nada disso torna a política indesejável. Mais tempo na escola pode significar mais acesso à cultura, ao esporte, a uma alimentação de qualidade e acompanhamento pedagógico que milhões de estudantes não encontram fora da escola, e para crianças e jovens submetidos a desigualdades profundas, uma escola aberta por mais tempo pode ampliar direitos. Não é pouca coisa transformar a escola pública no principal, às vezes único, espaço de acesso a essas experiências e a uma série de outras políticas públicas em áreas diversas, como saúde e assistência social, por exemplo.

O problema aparece quando o tempo passa a ser encarado como sinônimo de qualidade. Sete horas dentro de uma escola sem biblioteca, sem laboratório, sem quadra, sem espaço de convivência ou climatização não equivalem a sete horas de educação integral. Ampliar a jornada sem ampliar professores, funcionários, alimentação e recursos pode significar apenas prolongar a permanência nas mesmas condições precárias, trocando o problema de lugar sem resolvê-lo, e a diferença entre educação integral e escolarização em tempo integral, enorme na prática, raramente aparece nos discursos de campanha.

Os números por estado alimentam essa desconfiança. Em 2025, o Piauí tinha 75,1% dos alunos da rede estadual de ensino médio em tempo integral, Pernambuco 60,4% e Ceará 57,9%, mas nem sempre esses percentuais altos correspondem às melhores notas: no Ideb de 2025, o mais recente divulgado, o Piauí obteve 4,9 no ensino médio, Pernambuco 4,7 e o Ceará 4,5, exatamente a média nacional da etapa. O oposto também não se sustenta. São Paulo e Rio de Janeiro têm cobertura de tempo integral bem mais baixa no ensino médio, 26,1% e 14,7%, mas isso não se traduziu em notas melhores: São Paulo obteve 4,3 no mesmo Ideb, na 10ª posição nacional, e o Rio de Janeiro ficou entre os piores do país, com nota em torno de 4,2.

O Paraná é o exemplo mais incômodo para quem defende uma relação direta entre tempo integral e qualidade. No Saeb 2023, sua rede estadual teve a maior proficiência do país em Língua Portuguesa no ensino médio e ficou entre as primeiras em Matemática, mas, segundo o próprio governo estadual, apenas 16,6% de suas escolas de ensino médio estavam em tempo integral em 2024. Ceará e Pernambuco, ao contrário, construíram redes muito mais extensas de jornada ampliada e apresentam bons resultados, o que não faria sentido se o relógio, sozinho, explicasse tudo.

O que parece separar as experiências que funcionam daquelas que apenas mantêm os estudantes durante mais tempo na escola é o desenho pedagógico por trás do horário estendido. Na prática, o que as redes de ensino acabam fazendo é ampliar a carga horária com tempos destinados ao reforço escolar e a atividades fragmentadas, realizados por profissionais sem formação específica em nível de licenciatura e, não raro, completamente desconectados do projeto pedagógico da escola. As atividades que, em tese, deveriam ser momentos de práticas lúdicas, acabam se tornando aulas de reforço do conteúdo da manhã, com atividades muito parecidas às da sala de aula regular, sobretudo em português e matemática, as disciplinas mais cobradas pelas avaliações externas.

Isso não desqualifica o tempo integral. Torna apenas ingênuo tratar esses contrastes como prova de causa e efeito. Resultado educacional nasce de um conjunto de fatores, currículo, infraestrutura, formação de professores, gestão, financiamento, e escolher um deles para carregar a explicação inteira repete um vício antigo da política educacional brasileira, o de reduzir um problema complexo àquilo que é mais fácil de medir.

A alternativa a esse ciclo não é misteriosa, embora seja pouco praticada. Se o tempo extra existe para formar o estudante de maneira integral, ele deveria ser ocupado por artes, esportes, tecnologia e projetos que desenvolvam autonomia e convívio, componentes que raramente aparecem nas avaliações em larga escala, mas que sustentam justamente o argumento usado para vender a política. Usar essas horas para repetir português e matemática sob outro nome, como fazem algumas redes de ensino, é desperdiçar justamente o tempo que deveria formar o estudante para além do currículo mínimo.

Falta discutir, também, quem paga a conta de expandir a jornada, espaço físico, laboratórios, espaços de convivência, internet, banheiros, alimentação, transporte, mais professores. Uma escola que hoje funciona em dois ou três turnos não vira integral só porque alguém decreta um horário mais longo; se a mesma estrutura passa a receber os mesmos alunos por sete, oito ou nove horas, alguém precisa dizer onde eles vão ficar, o que vão fazer, quem vai cuidar deles e quanto isso custa. Sem essa resposta, a expansão pode aprofundar desigualdades: de um lado, redes capazes de oferecer uma jornada rica, com quadra, biblioteca, oficinas e alimentação de qualidade; do outro, escolas em que o tempo extra significa apenas mais hora de sala de aula, no mesmo prédio de sempre, com o mesmo quadro de professores sobrecarregado.

Há ainda uma consequência pouco discutida nesse processo. Quando uma escola que atendia três turnos, manhã, tarde e noite, passa a funcionar em tempo integral, o que acontece com os alunos que não entram nessa nova modalidade? Dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço, e dos três turnos de estudantes que a escola recebia, só um cabe na configuração de tempo integral; os outros dois precisam de vaga em outro lugar. Isso exige construir novas escolas ou abrir novas turmas, de preferência perto de onde esses alunos moram, para que a mudança forçada de escola pese o menos possível sobre quem não teve escolha nessa decisão.

Essa conta pesa sobre uma categoria que já vive de salário defasado e vínculo instável. O piso nacional do magistério, fixado em R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais em 2026, está longe de ser cumprido em boa parte do país. Um levantamento do Tribunal de Contas de Minas Gerais mostrou que, em 2025, apenas 14% das prefeituras do estado pagavam o piso integralmente, deixando mais de 20 mil professores municipais recebendo menos do que a lei garante. Boa parte da rede pública também depende de professores temporários, sem estabilidade, plano de carreira ou os mesmos direitos dos efetivos, uma fragilidade que se agrava quando a jornada se estende para sete, oito ou nove horas diárias. Pedir mais dedicação a quem já trabalha em condições precárias, muitas vezes em mais de uma escola para completar a renda, é outra forma de transferir para a ponta o custo de uma política vendida no discurso eleitoral.

O financiamento federal já tenta responder a isso. O Programa Escola em Tempo Integral, criado em 2023, investiu R$ 4,1 bilhões em dois anos e ajudou a viabilizar mais de 1,8 milhão de novas matrículas até 2025. Mas o modelo está mudando, a partir de 2026, a Emenda Constitucional nº 135/2024 obriga estados, municípios e o Distrito Federal a destinar, todo ano, pelo menos 4% do Fundeb para criar vagas de tempo integral, até que as metas do novo PNE sejam cumpridas. É uma fatia relevante de um fundo que soma R$ 370,3 bilhões em 2026, mas incide igualmente sobre redes muito diferentes. Um estado como o Paraná, que investiu R$ 17,5 bilhões em educação em 2024, tira 4% de um orçamento robusto, enquanto o Ceará, que estima gastar R$ 1,52 bilhão só para universalizar o tempo integral em sua rede estadual até 2026, já vinha bancando a expansão com recursos próprios antes mesmo de a obrigação valer. Municípios pequenos, sem essa folga fiscal, vão ter que cumprir a mesma exigência a partir de uma base bem menor, o que tende a repetir, dentro do próprio financiamento, a desigualdade que a política deveria reduzir.

Se a ampliação da jornada vai continuar avançando, e tudo indica que vai, o mínimo que se pode exigir é que ela venha acompanhada de três compromissos que hoje faltam na maior parte das redes: financiamento garantido e protegido de cortes, ao longo de todo o ano letivo, para infraestrutura, alimentação e pessoal; um currículo para o horário estendido que não seja apenas a manhã repetida à tarde, mas que reserve espaço obrigatório para artes, esportes e tecnologia; e transparência sobre para onde vão os alunos que ficam de fora quando uma escola de três turnos vira uma escola de tempo integral.

Os próximos governantes eleitos vão herdar essa disputa entre o anúncio e a entrega. Prometer tempo integral é fácil, rende boa foto de inauguração, recorte para as redes sociais, manchetes nos jornais e cabe em qualquer discurso de campanha, mas construir a estrutura que torna esse tempo produtivo é mais lento, mais caro e menos fotogênico. É por isso que costuma ficar para depois, empurrada de mandato em mandato até que o problema pareça resolvido só porque foi anunciado.

A educação em tempo integral pode ser parte importante da resposta aos problemas crônicos observados nas redes públicas de ensino, mas está longe de ser a solução mágica que os candidatos prometem. Ela funciona quando vem acompanhada de currículo pensado no desenvolvimento integral dos estudantes, com a incorporação de atividades artísticas, culturais e esportivas, professores formados e motivados, infraestrutura adequada, alimentação de qualidade e, o fundamental, um orçamento suficiente, sem a possibilidade de cortes, contingenciamentos ou restrições, para garantir a presença de estudantes e funcionários ao longo de sete, oito ou nove horas diárias; sem isso, o que se expande é apenas a permanência do aluno dentro da escola, com os mesmos problemas de antes. A pergunta que deveríamos estar fazendo não é quantas escolas em tempo integral serão inauguradas ou quantos estudantes passarão para esta modalidade de ensino, mas o que, exatamente, será feito nestas horas a mais e, principalmente, como os governantes garantirão o financiamento para essa expansão. Nessa questão está a diferença entre uma política pública e uma mágica eleitoreira.