Campanha Lula aciona o TSE e acusa PL de manobra para desviar milhões do fundo partidário

A campanha de Lula (PT) acionou, nesta segunda-feira 31, o Tribunal Superior Eleitoral para pedir o bloqueio do fundo partidário do PL. A legenda acusa o partido de Flávio Bolsonaro de usar a fundação partidária vinculada à legenda como uma “conta de passagem” para, na verdade, usar o dinheiro em campanhas eleitorais.

Pela lei, os partidos são obrigados a destinar, no mínimo, 20% de sua cota do Fundo Partidário para suas respectivas fundações realizarem atividades de pesquisa, doutrinação e educação política. Segundo o PT, os valores enviados ao Instituto Fundação Alvaro Valle (IAV) teriam retornado ao partido para fins eleitorais.

“Ou seja, a manobra contábil consistente na transferência de valores à Fundação, apenas para o aparente cumprimento do dever de destinar 20% dos recursos do Fundo Partidário à fundação, seguida das vultuosas devoluções de valores do IAV ao PL é a principal fonte de recursos do Fundo Partidário que o PL tem investido”.

Segundo a coligação composta por PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede, as devoluções feitas pela instituição ao PL drenam mais de 90% dos recursos que deveriam ser utilizados para as atividades de pesquisa doutrinação e educação política. Ainda conforme o documento, parte da verba teria sido usada para aplicações financeiras “gerando um colchão de liquidez em detrimento dos demais partidos”.

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“Na prática, o partido consegue usufruir de dois benefícios simultâneos que a lei pretendia mutuamente excludentes: (i) o cumprimento formal do percentual mínimo de destinação, o que o protege de sanções por prestação de contas; e (ii) a disponibilidade financeira plena desses mesmos recursos para fins político-partidários e eleitorais”, diz o texto.

A coligação pede que, caso o PL já tenha utilizado parte dos recursos do Fundo Partidário que tem investidos na eleição de 2026, que seja determinado o recolhimento imediato de quantia idêntica ao Tesouro Nacional, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de 100% da quantia utilizada. Também pede que as contas de 2022 do partido sejam rejeitadas pelo TSE.