Justiça
Toffoli restringe campanha e proíbe Renan Santos de ir debates e usar dinheiro do fundo eleitoral
A campanha poderá continuar nos perfis informados à Justiça no período legal
Eleições 2026
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Dias Toffoli restringiu, nesta segunda-feira 31, a campanha na internet de Renan Santos (Missão), candidato a presidente da República, e Aroldo Medina (Missão), postulante a vice-presidente. A ordem também suspende o uso de dinheiro do fundo eleitoral e veda a participação em debates e podcasts.
De acordo com a decisão, os dois não podem fazer campanha em perfis não declarados no prazo exigido.
No sábado 29, o ministro adiou a análise do registro de candidatura de Renan após identificar “indícios de ilicitudes”. A dúvida gira em torno do detalhamento das redes sociais listadas pela chapa.
A legislação eleitoral determina que todos os canais de comunicação dos candidatos na internet sejam declarados no ato de registro. O presidenciável do Missão e seu vice, porém, apresentaram posteriormente 16 perfis que não estavam listados inicialmente.
Enquanto as páginas não são informada à Justiça Eleitoral, explicou Toffoli, continuam a receber recomendações automáticas das plataformas, burlando o filtro de não sugestão de perfis políticos.
O ministro constatou que um dos perfis omitidos, que conta com 2,4 milhões de seguidores, veiculava propaganda.
Conforme a decisão, Renan e o Missão devem encaminhar em até 24 horas as datas de criação e de início de uso de cada perfil para fins eleitorais. Nos canais informados à Justiça no período legal, a campanha poderá prosseguir normalmente.
Eles também terão de informar qualquer conta, usuário ou grupo em funcionamento que não conste nos autos, além de explicar a violação dos dispositivos legais de transparência eleitoral.
Por fim, Toffoli mandou as redes sociais bloquearem os perfis em até seis horas e fornecerem todas as informações de postagens, anúncios, impulsionamentos e recomendações realizados desde 7 de agosto, com dados de alcance e valores gastos.
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