STF bloqueia bens de Aécio Neves por suspeita de corrupção

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e sua irmã Andrea Neves tiveram R$ 1,6 milhão em bens bloqueados, de cada um, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal federal (STF). A decisão, publicada nesta terça-feira 12, partiu de um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e diz respeito à investigação em que o tucano é acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca da atuação política enquanto ele era senador.

O placar foi de três votos a dois pelo bloqueio dos bens. Em maio de 2018, o pedido da PGR foi negado pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello. A procuradoria recorreu e levou a discussão para a Primeira Turma, mas a análise do caso foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.

“Dos termos da denúncia se extrai, claramente, a certeza da materialidade do crime de corrupção passiva e indícios robustos de sua autoria por parte de Aécio e Andrea Neves”, disse no pedido a procuradora-geral da República, Rachel Dodge.

Nesta terça-feira 12, votou o ministro Luiz Fux, que concedeu em parte o bloqueio, assim como os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A PGR havia pedido o arresto de outros R$ 4 milhões a título de reparação de danos morais coletivos, mas os ministros concederam apenas o bloqueio de R$ 1,6 milhão de cada um dos acusados, referentes à multa em caso de condenação.

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Além do relator, Marco Aurélio, votou por negar o bloqueio o ministro Alexandre de Moraes. Para eles, não há indícios de que os acusados tentam evadir o patrimônio de modo a impedir o ressarcimento em caso de condenação.

No processo, Aécio Neves também é acusado de obstrução da justiça por tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato.

Defesa

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Durante o julgamento, as defesas de Aécio e Andrea Neves sustentaram que a medida é desnecessária e ilegal, entre outras razões porque o valor estipulado para o bloqueio teria sido arbitrário, baseado em suposições sobre crimes não comprovados e sem fundamentação em perícias.

“Há de existir algum indício que autorize a crença de que a pessoa, o acusado, está dissipando bens”, disse o advogado Alberto Toron, que representa Aécio. “O pedido feito pela PGR não aponta um único ato na linha da dissipação de bens”, afirmou.