Política
Omar Aziz será o relator do fim da 6×1 na CCJ do Senado
Outra prioridade do governo, a PEC da Segurança Pública, terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou na tarde desta sexta-feira 21 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública.
No último dia 14, Alcolumbre já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.
As escolhas representam vitórias para o governo, que quer tentar diminuir a resistência no Senado e evitar que mudanças significativas sejam feitas aos textos já aprovados na Câmara dos Deputados. O destravamento dos textos, que são cruciais para o governo, só foi possível graças a reaproximação entre Lula (PT) e Alcolumbre.
Conforme mostrou CartaCapital, os dois ficaram cerca de três meses afastados depois da rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. A reaproximação começou com um jantar organizado pelo ministro Alexandre de Moraes e avançou para três encontros entre Lula e Alcolumbre.
PEC da Segurança Pública
A PEC que trata da segurança, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no País. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
(Com informações da Agência Senado).
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