Bolsonaristas apelam ao Congresso para amplificar caso Lulinha como desgaste para Lula na eleição

A oposição bolsonarista decidiu levar para o Congresso Nacional a ofensiva em torno das investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Lula (PT). O senador Carlos Viana (PSD-MG), que presidiu a CPMI do INSS, protocolou na quinta-feira 20 um requerimento para criar uma nova comissão para investigar a eventual atuação de Lulinha na intermediação de interesses privados junto ao governo federal.

O pedido é assinado por Viana e pelos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Helio Lopes (PL-RJ) e Mario Frias (PL-SP). A proposta prevê 15 senadores e 15 deputados titulares, com igual número de suplentes, e prazo de 90 dias para os trabalhos. Para que a CPMI avance, são necessárias 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados. A decisão sobre o prosseguimento da iniciativa também passa pela Presidência do Congresso, ocupada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A estratégia dá à oposição uma nova frente de exposição do caso, justamente no início da campanha eleitoral. A investigação já havia sido explorada na CPMI que apurou as fraudes no INSS. O relatório apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), que hoje integra a chapa de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, chegou a pedir o indiciamento de Lulinha, mas o parecer não foi aprovado pelo colegiado. Agora, Viana tenta reabrir a discussão em uma comissão específica.

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O senador nega que a iniciativa tenha motivação eleitoral. Questionado sobre a possibilidade de a base governista interpretar o movimento como um ataque indireto a Lula, Viana afirmou que sua atuação decorre do trabalho realizado na CPMI do INSS. “A base do governo vem me atacando deliberada e planejadamente desde que eu tive a coragem de colocar em pauta a quebra de sigilo fiscal, tributário, telefônico do irmão do presidente, do filho do presidente, dos lobistas que atuavam dentro do Palácio do Planalto, de gente da direita, de deputado, de senador. Eu não blindei ninguém nessa história”, disse.

Viana afirmou que a investigação deve avançar mesmo durante a eleição. “É uma necessidade, independentemente das eleições que venham ou não. Nós não podemos deixar que denúncias tão graves como essas caiam no esquecimento ou sejam blindadas”, declarou. O senador também disse que cada congressista deverá responder ao eleitor pela decisão de assinar ou não o requerimento.

O senador criticou ainda o pedido da Procuradoria-Geral da República para que uma das investigações deixe o Supremo Tribunal Federal e seja remetida à primeira instância. Para Viana, a mudança poderia retardar a apuração. A PGR, por sua vez, sustentou que não há autoridade com foro privilegiado envolvida que justifique a permanência do caso no STF.

As pautas da CPMI

O requerimento concentra-se principalmente nas tratativas envolvendo a comercialização de medicamentos à base de canabidiol. Entre os personagens citados estão Lulinha, a empresária e lobista Roberta Luchsinger e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O documento também menciona Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula.

Um dos elementos citados é uma minuta de contrato para fornecimento de medicamentos à base de canabidiol que teria sido encaminhada por Roberta a Marcola. Segundo o requerimento, a negociação não chegou a ser concretizada. A comissão pretende esclarecer se houve pagamentos, promessa de vantagens ou remuneração pela intermediação, quais agentes públicos foram procurados e se relações pessoais foram utilizadas para facilitar acesso à estrutura do Executivo.

O próprio requerimento estabelece que uma eventual CPMI não significaria antecipação de culpa. A proposta prevê coleta de documentos e depoimentos para estabelecer o que efetivamente ocorreu, com “respeito ao contraditório” e aos sigilos previstos em lei.

O que pesa contra Lulinha

Lulinha é alvo de três investigações autorizadas pelo STF desde o fim de julho. Duas estão sob relatoria do ministro André Mendonça e a terceira, aberta em 4 de agosto, é relatada pelo ministro Flávio Dino.

O primeiro inquérito investiga uma possível atuação de Lulinha para favorecer uma empresa ligada ao mercado de cannabis medicinal em negócios com o Ministério da Saúde. A PF apura se houve tráfico de influência ou corrupção. A defesa afirma que Lulinha conheceu Antunes por intermédio de Roberta e nega que ele soubesse das fraudes no INSS.

O segundo apura uma possível atuação para beneficiar a empresa de tecnologia 3Structure junto à Dataprev. A companhia afirma que seus contratos com órgãos públicos decorreram de licitações e foram celebrados dentro da legalidade, sem intermediação de terceiros.

O terceiro inquérito, sob sigilo, investiga a possível atuação de um grupo em favor de empresas junto ao governo federal. A apuração também alcança Marcola e busca esclarecer a relação entre ele, Roberta e Lulinha, incluindo reuniões e movimentações financeiras mencionadas nos documentos policiais.

A defesa de Lulinha nega irregularidades e sustenta que os inquéritos são politicamente motivados. O advogado Marco Aurélio de Carvalho também questiona os vazamentos de informações sigilosas. Em manifestação recente, a PGR afirmou que a investigação não identificou a conclusão de negócios entre Antunes e o poder público, embora tenha reconhecido a existência de pagamentos feitos pelo empresário a Roberta.