Justiça
Com voto decisivo de Kassio, TSE abre caminho para Crivella disputar o Senado
A Corte chancelou, por três votos a dois, uma liminar de André Mendonça que suspende a inelegibilidade do deputado
Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira 20, por três votos a dois, suspender a inelegibilidade do deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos), candidato ao Senado.
O voto decisivo e favorável a Crivella partiu do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que acompanhou o relator, André Mendonça, e os colegas Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha e Floriano de Azevedo divergiram.
Mendonça suspendeu no fim de junho a inelegibilidade de Crivella. O julgamento desta semana, realizado no plenário virtual do TSE, serviu para referendar a liminar.
Em outubro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio havia tornado o ex-prefeito inelegível até 2028 no âmbito da investigação sobre o “QG da Propina” supostamente montado na sede da gestão municipal.
Ao assinar a decisão de junho, Mendonça argumentou que interromper os efeitos do acórdão do TRE-RJ “preserva a utilidade do recurso especial e evita dano de difícil reparação, sem produzir irreversibilidade jurídica”.
A Justiça Eleitoral fluminense ainda julgará o pedido de registro da candidatura de Crivella ao Senado.
O ex-prefeito foi acusado de chefiar uma organização criminosa que negociava com empresários os contratos públicos da capital. O operador das transações, de acordo com o Ministério Público, seria Rafael Alves, homem de confiança de Crivella.
As investigações do MP apontaram que o “QG da Propina” foi instalado com o objetivo de aliciar empresários para os mais variados esquemas, com foco na arrecadação de propina mediante promessas de “tratamento preferencial” em contratos com o poder público.
Marcelo Crivella chegou a ser preso nove dias antes de encerrar seu mandato na prefeitura, mas passou apenas uma noite no presídio de Benfica até obter uma liminar do Superior Tribunal de Justiça para cumprir prisão domiciliar. Dias depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes revogou a prisão.
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