Justiça

Kássio dará o voto de Minerva sobre candidatura de Crivella ao Senado

O julgamento no TSE ocorre em uma sessão virtual e terminará na noite desta quinta-feira 20

Kássio dará o voto de Minerva sobre candidatura de Crivella ao Senado
Kássio dará o voto de Minerva sobre candidatura de Crivella ao Senado
O deputado federal e ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, proferirá o último voto em um julgamento que decidirá se o deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos) pode concorrer ao Senado neste ano. O julgamento ocorre em uma sessão virtual e terminará às 23h59 desta quinta-feira 20.

O ministro André Mendonça suspendeu no fim de junho, em decisão liminar, a inelegibilidade de Crivella. Em outubro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio havia tornado o ex-prefeito inelegível até 2028 no âmbito da investigação sobre o “QG da Propina” supostamente montado na sede da gestão municipal.

Mendonça votou por referendar sua liminar e recebeu o endosso de Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira, enquanto os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques divergiram do relator. Resta apenas o voto de Kassio.

Ao assinar a liminar, Mendonça argumentou que interromper os efeitos do acórdão do TRE-RJ “preserva a utilidade do recurso especial e evita dano de difícil reparação, sem produzir irreversibilidade jurídica”.

O ex-prefeito foi acusado de chefiar uma organização criminosa que negociava com empresários os contratos públicos da capital. O operador das transações, de acordo com o Ministério Público, seria Rafael Alves, homem de confiança de Crivella.

As investigações do MP apontaram que o “QG da Propina” foi instalado com o objetivo de aliciar empresários para os mais variados esquemas, com foco na arrecadação de propina mediante promessas de “tratamento preferencial” em contratos com o poder público.

Crivella chegou a ser preso nove dias antes de encerrar seu mandato na prefeitura, mas passou apenas uma noite no presídio de Benfica até obter uma liminar do Superior Tribunal de Justiça para cumprir prisão domiciliar. Dias depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes revogou a prisão.

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