Justiça
Gilmar confirma acordo para encerrar processo da ‘Folha’ contra o blog ‘Falha de S. Paulo’
A Corte chegou a iniciar o julgamento de um recurso, mas o jornal desistiu da apelação
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes homologou nesta quarta-feira 19 a desistência da Folha de S. Paulo em um processo contra o antigo blog Falha de S. Paulo, criado para satirizar o jornal.
A Segunda Turma iniciou na última sexta-feira 14 o julgamento de um agravo regimental da Folha, mas Gilmar, relator do caso, paralisou a votação após receber uma petição formalizando o acordo entre as partes. O teor do documento está sob sigilo na Corte.
O caso remete a 2010, ano em que os irmãos Mário e Lino Bocchini criaram a Falha. A Folha acionou o Tribunal de Justiça de São Paulo sob o argumento de que o blog confundia seu leitor ao utilizar a marca, o projeto gráfico e conteúdos protegidos do jornal. O tribunal paulista, rejeitou a ação.
Ao levar a disputa ao STF, a Folha sustentou ter havido ofensa à livre iniciativa e à proteção da marca e do nome comercial, além de argumentar que o direito à paródia não deve preponderar de modo absoluto sobre esses princípios. Gilmar, porém, rechaçou as alegações do jornal. Segundo ele, ainda que um dos fundamentos da decisão do TJ-SP seja a natureza de paródia da Falha, a polêmica se resolve definitivamente com base no fato de que o blog não prestava um serviço concorrente à marca do jornal.
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