Fenaj defende diploma para jornalistas e pede revisão de julgamento anterior do STF

A Federação Nacional dos Jornalistas solicitou, nesta terça-feira 18, que o Supremo Tribunal Federal reconsidere o julgamento de 2009 que eliminou a necessidade de diploma universitário para atuar na área. Por meio de publicação nas redes sociais, a presidente da Fenaj, Samira de Castro, destacou que o cenário digital de hoje exige mais rigor técnico e responsabilidade com a informação.

A dirigente classificou a decisão passada como prejudicial ao País, ressaltando que o jornalismo vai além do envio de opiniões ou criação de conteúdo, exigindo capacitação técnica, ética e preparo acadêmico.

“Jornalismo não é simplesmente produzir conteúdo. É uma profissão que exige formação específica, responsabilidade, compromisso ético e preparo técnico para apurar, checar e informar. A sociedade tem direito à informação de qualidade”, disse Samira.

Embora a pauta seja há anos defendida pela associação, a manifestação mais recente ocorre em meio à repercussão de declarações dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do STF, que apoiaram rever a norma.

Durante julgamento na Primeira Turma sobre direito de resposta em reportagem, Dino defendeu que o fim do diploma dificulta avaliar casos envolvendo liberdade de imprensa, alertando que a concessão ampla destes direitos permite que qualquer criador de conteúdo se beneficie do enquadramento.

O debate ganha força em meio a questionamentos direcionados ao STF sobre a decisão de Moraes que autorizou a quebra de sigilo para identificar a fonte de reportagens do blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida, do Maranhão. O caso envolve acusações sobre uso indevido de carros oficiais por Flávio Dino.

A Fenaj e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Abraji, demonstraram preocupação com a medida, enquanto Moraes justificou que os dados foram coletados por meio do monitoramento ilícito da rotina do ministro e de sua família em São Luís.

O histórico e a PEC do Diploma

Em 2009, o plenário do STF considerou inconstitucional a obrigatoriedade do registro e da formação superior ao entender que o Decreto-Lei 972/1969 não foi acolhido pela Carta Magna de 1988. Diante do novo debate, Castro afirmou que a Fenaj apoia uma revisão via STF ou por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012.

Aprovada pelo Senado em 2012, a PEC restabelece a obrigatoriedade do curso superior para o exercício do jornalismo. Na Câmara dos Deputados, a medida foi validada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2013 e aguarda votação no Plenário, dependendo do apoio de 308 dos 513 deputados em dois turnos.

O texto preserva o direito de profissionais já em atividade, colaboradores de áreas técnicas, científicas e culturais, e jornalistas provisionados com registro regular.