Justiça
TSE destrava R$ 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral após PT desistir de ação
A sigla pedia a revisão do cálculo de sua parcela no Fundo Eleitoral de 2026
Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu extinguir, nesta terça-feira 18, um processo em que o PT pedia a revisão do cálculo de sua parcela no Fundo Eleitoral de 2026 para que fosse considerada uma bancada de 69 deputados eleitos em 2022, e não os 68 contabilizados pelo TSE.
A sigla sustenta que a mudança elevaria a parcela destinada à legenda de 615,4 milhões de reais para cerca de 620 milhões de reais. A ação havia paralisado a distribuição de 2,3 bilhões de reais do fundo, correspondente à fatia de 48% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Na semana passada, no entanto, o PT desistiu do processo para permitir o cumprimento do cronograma de repasses do Fundo Eleitoral com o objetivo de não prejudicar o processo eleitoral.
Na sessão desta terça, o presidente da Corte Eleitoral, Kassio Nunes Marques, informou a extinção do processo, o que abre caminho para que os recursos sejam liberados e distribuídos.
Embora tenha desistido da ação, o PT frisou que a medida não significa uma renúncia ao entendimento jurídico de que o cálculo deveria considerar todos os parlamentares eleitos no último pleito.
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