Poupado pelo Supremo, ex-chefe da FAB admite iminência do golpe, mas diz que votou em Bolsonaro

Comandante da Aeronáutica sob Jair Bolsonaro, Carlos Baptista Júnior decidiu lançar um livro para contar como o chefe pressionou os militares e como o Brasil esteve na iminência de sofrer mais um golpe de Estado. Ao mesmo tempo, o brigadeiro diz ter votado no ex-capitão em 2018 e em 2022, quando seus planos de ruptura já eram amplamente conhecidos.

Eu disse não – Uma trincheira antigolpista chegará às livrarias em setembro pela Editora Autêntica (240 páginas, 74,90 reais). Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo publicada nesta terça-feira 18, Baptista Júnior afirmou ter temido uma “ruptura entre tropas”, “alguma iniciativa” contrária ao então comandante do Exército, general Freire Gomes.

A investigação da trama golpista mostrou que o então chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, topou embarcar na conspiração para manter Bolsonaro no poder. Baptista Júnior e Freire Gomes a teriam rechaçado. Dos três, Garnier foi o único condenado pelo Supremo Tribunal Federal e recebeu uma pena de 24 anos de prisão.

A entrevista do brigadeiro à Folha expõe contradições relevantes: apesar de reconhecer a ameaça golpista, diz ter votado em Bolsonaro em 2022, quando o ex-capitão não escondia os planos de utilizar as Forças Armadas — referindo-se, inclusive, ao que chamava de “meu Exército” — para seus planos de permanecer no Palácio do Planalto independentemente do resultado nas urnas.

“Eu não tinha a certeza (…) de que se ele fosse eleito, iria subverter ou se tornar um ditador”, alegou o ex-chefe da Força Aérea Brasileira. No complemento da resposta, disse que o País tem de sair “desse círculo vicioso” e que “estamos escolhendo o que tem menos rejeição”.

Em um discurso confuso, afirmou ter se considerado bolsonarista e que “o cancelamento da ação que levou Lula à cadeia era uma quebra do Estado democrático de Direito”. Ele se refere ao reconhecimento, pelo STF, de que o petista não teve direito a um processo justo na Lava Jato, devido à incompetência e à suspeição do então juiz Sergio Moro.

Instado a dizer se considera correta a pena de 27 anos de prisão a Bolsonaro por liderar a tentativa de golpe, afirmou que “esse é um problema do Judiciário e do mundo político”. Declarou, no entanto, que “dos cinco crimes aos quais eles foram julgados e condenados, dois são muito próximos”. É uma referência ao enquadramento do ex-presidente em golpe de Estado e em abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ecoando uma tese bolsonarista formulada para tentar aliviar penas de golpistas, de Jair aos executores do 8 de Janeiro.

As declarações de Baptista Júnior também ilustram as limitações na admissão de um passado — distante e recente — de golpismo na caserna. Questionado sobre como romper a tradição de interferência dos militares na política, saiu com uma solução vaga:

“Eu acho que isso vem sendo feito. A minha geração, que nasceu durante a década de 1960, por exemplo, não me parece disposta a ter para si essa responsabilidade sobre o Brasil, sobre o desenvolvimento, ou seja, ser o ator principal. Acho que primeiro [é preciso] conhecer a história. Estudar e levar todo mundo a saber que não tem quebra da democracia por atalho. Logicamente todos têm que estar dispostos a cooperar para isso. Às vezes no Brasil parece que tem gente que não está disposta”.

A condenação de militares graúdos envolvidos na conspirata bolsonarista foi um resultado histórico, mas especialistas consultados por CartaCapital apontaram a necessidade de mudanças institucionais para barrar novas aventuras semelhantes.

É o que defende o historiador Carlos Fico, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e um dos principais estudiosos do País sobre a ditadura. Ele ressalta, por exemplo, a necessidade de o Congresso Nacional aprovar uma mudança na redação do artigo 142 da Constituição, frequentemente evocado por bolsonaristas para atribuir às Forças uma espécie de poder moderador.

Diz o dispositivo “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O trecho sobre “garantia dos poderes constitucionais” é considerado o mais problemático, por conferir aos militares um poder excessivo e impreciso. Mudar a redação do artigo 142 depende da aprovação de uma PEC. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor de uma proposta com esse objetivo, ainda não tem as assinaturas necessárias para protocolar o texto — e, por óbvio, o tema não voltará à baila neste ano.

Em vez de avançar rumo a limites mais evidentes para os militares, porém, “a política” — como disse Baptista Júnior — optou pela chamada Lei da Dosimetria, promulgada sob o pretexto de reduzir as penas de condenados por envolvimento no 8 de Janeiro, mas formulada sob medida para beneficiar Bolsonaro. Em maio, entretanto, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma. Agora, cabe à Corte deliberar, em data ainda incerta, se valida a benesse.