Justiça autoriza transferência de Élcio de Queiroz para prisão no Rio

A 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a transferência de Élcio de Queiroz, condenado pelas mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, para uma unidade prisional no estado do Rio.

Élcio está atualmente custodiado no Centro de Internamento e Reeducação, no Complexo da Papuda, em Brasília. A análise do pedido feito pela Justiça carioca foi autorizada pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A defesa, ao solicitar a transferência, alegou que os seus familiares não têm condições econômico-financeiras de visitá-lo na capital federal. Acrescentou que a distância geográfica entre o local de custódia e a residência dos familiares tem prejudicado o contato familiar “essencial à reintegração do sentenciado”.

O juiz Rafael Estrela Nóbrega defendeu que a Lei de Execução Penal tem “por objetivo, dentre as ações voltadas à integração da pessoa presa, estabelecer as condições para a harmônica integração social do custodiado”.

Citou que resolução do Conselho Nacional de Justiça define como uma das diretrizes aplicáveis ao recambiamento “o direito da pessoa presa de permanecer em local próximo ao seu meio social familiar, além da necessária observância ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana”.

Élcio foi condenado a 76 anos e 6 meses pelas mortes de Marielle e Anderson e pela tentativa de homicídio de uma assessora da vereadora, que também estava no carro.