Nunes Marques suspende julgamentos no TSE sobre uso de deepfake nas eleições

O ministro Kassio Nunes Marques suspendeu todos os julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral sobre uso de inteligência artificial. As sessões, que aconteciam no plenário virtual, terminariam às 23h59 desta sexta-feira 14. Ele terá o prazo de 30 dias para destravar o julgamento e os ministros que já votaram ainda podem mudar de interpretação.

Dos 21 processos previstos na pauta, quatro deles tratam do tema. As ações suspensas foram ajuizadas pela Federação Brasil da Esperança – do PT, PCdoB e PV – e duas delas foram ajuizadas contra a campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Inicialmente, o relator das ações, ministro André Mendonça, havia votado favorável à campanha de Flávio, mas a maioria dos colegas reverteu a decisão.

Nas ações, a campanha de Lula (PT) pede a remoção de publicações feitas nas redes sociais de Flávio que utilizam deepfake e associam o presidente ao escândalo do Banco Master, ao Comando Vermelho e ao PCC. Mendonça havia negado os pedidos por considerar que não houve “grave descontextualização” e que as críticas ocorrem no âmbito do “debate público”.

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Além disso, sustentou que não se verifica “hipótese de deepfake destinada a fazer crer que o Presidente da República, familiares ou pessoas públicas tenham praticado ato específico ou proferido fala inexistente”, escreveu em uma das decisões.

“O que se tem, ao menos nesta fase processual, é peça audiovisual crítica, construída com recursos sintéticos e retórica depreciativa, cuja eventual ilicitude demanda exame mais aprofundado do contexto, do alcance e da percepção informacional do conteúdo”, complementou.

Em outro pedido, a Federação acionou o TSE para a remoção de publicações feitas com uso de IA pelo candidato a senador da Paraíba Marcelo Queiroga (PL), que associou o presidente ao Master. Neste caso, a maioria dos ministros votou parcialmente contra a decisão de Mendonça que indeferiu a liminar, defendendo a retirada de apenas um dos conteúdos citados na representação por uso de deepfake em um vídeo.

As suspensões acontecem em meio a discussões sobre o uso de deepfake em campanhas eleitorais e tem como pano de fundo um vídeo reproduzido durante convenção partidária de Flávio em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — condenado pelo Supremo Tribunal Federal e custodiado em prisão domiciliar — apareceu para manifestar apoio à candidatura do filho à Presidência. O PT acionou o TSE contra o uso do vídeo, mas o colegiado ainda não analisou o pedido.

O julgamento das 17 ações restantes segue em andamento e será encerrado ainda nesta sexta. Dessas, três também tiveram decisão revertida: uma de relatoria de Nunes Marques, que negava um pedido feito pela Federação contra Flávio Bolsonaro para remoção de conteúdo, e duas relatadas por Mendonça, que negava remoção de conteúdo das redes sociais de Flávio a pedido da Federação e outra que concedeu liminar para investigar possível uso indevido de recursos do fundo partidário pelo PT a pedido do PL.