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Justiça condena Moro por falta de transparência no uso de IA
O processo partiu do PSD, partido do governador Ratinho Junior e do candidato Sandro Alex
Eleições 2026
A juíza auxiliar Sandra Bauermann, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, condenou o candidato ao governo do estado Sergio Moro (PL) a pagar uma multa de 5 mil reais por descumprir as regras de transparência no uso de inteligência artificial. Cabe recurso.
No início de agosto, a magistrada já havia mando excluir o conteúdo das redes sociais. As decisões ocorreram no âmbito de uma ação do PSD, partido do governador Ratinho Junior e do candidato Sandro Alex.
O processo se refere a um vídeo no Instagram com trilha sonora gerada por IA. Para Bauermann, inserir a informação de que houve uso de inteligência artificial apenas na legenda da publicação é insuficiente.
“A norma exige que o próprio corpo do arquivo multimídia traga a identificação ostensiva (‘marca d’água’ e áudio no início), garantindo que a informação de transparência acompanhe o arquivo caso este seja compartilhado de forma descontextualizada fora da plataforma de origem”, enfatizou a relatora, em decisão publicada nesta quarta-feira 12.
Segundo uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema, é dever do responsável pela propaganda informar, de modo explícito, destacado e acessível, que o conteúdo foi manipulado e qual tecnologia foi utilizada.
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