Fachin manifesta solidariedade a Dino em meio a repercussão de buscas no Maranhão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, manifestou solidariedade ao ministro Flávio Dino na tarde desta quinta-feira 13 durante uma sessão de julgamentos. No STF, Alexandre de Moraes é o relator de uma ação que investiga suposta perseguição de um jornalista contra Dino.

Nesta terça-feira 11, o relator determinou busca e apreensão na casa do ex-secretário do Estado do Maranhão para Assuntos Legislativos, Raimundo Soares Cutrim, apontado como fonte responsável por passar informações ao blogueiro Luis Pablo Conceição Almeida, alvo inicial das investigações.

Em nome da Presidência da Suprema Corte, Fachin disse que “ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor”. Informou que a Secretaria de Polícia Judicial do STF irá colaborar com as autoridades públicas para a elucidação dos fatos e pela responsabilização, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes. Também defendeu a ‘primazia’ do respeito à liberdade de imprensa e o sigilo de fonte.

A decisão de Moraes foi duramente criticada por associações de imprensa, que receberam a medida com “profunda preocupação”. Para as entidades, ações judiciais que quebram o sigilo de fonte não têm amparo constitucional e “abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa”.

Em relação à liberdade de imprensa, Fachin pontuou: “O STF reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com a liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte”.

Segundo o presidente, a jurisprudência do Supremo realçou, ao longo dos anos, “a primazia que esses direitos têm dentro do arcabouço legal” e, assim permanecerá, “íntegra e vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário, e seus Ministros não se afastarão do compromisso com esses direitos”.

Fachin sustentou ainda que a apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se “à conduta que constitua objeto da investigação”, mas jamais “à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”.

Após manifestação de Fachin, o ministro Flávio Dino agradeceu e disse que o caso situa-se dois “trilhos adequados”: a legítima investigação de hipotéticos crimes e a proteção ao regular exercício da profissão e não a eventuais co-autorias de delitos.

“O colegiado irá se pronunciar, mas, com certeza, com zelo à nossa jurisprudência quase centenária em proteção à liberdade de imprensa”, comentou o ministro.

Dino recordou que, durante a ditadura militar, uma das causas para a cassação de três integrantes do STF foram decisões a favor da liberdade de imprensa. “Poucos podem dar lições ao Supremo sobre liberdade de imprensa a vista dessa tradicional linha jurisprudencial da qual vossa excelência somos guardiões”, finalizou.

Entenda o caso

Almeida passou a publicar, a partir de novembro do ano passado, notas em seu blog sobre o carro funcional utilizado por Dino. Nos textos, sustenta que o ministro e familiares estariam utilizando um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão em viagens particulares em São Luís, além de divulgar imagens do automóvel. A Polícia Federal disse que o blogueiro expôs “injustificadamente a segurança da autoridade”.