Câmara aprova projeto que autoriza oficial de justiça a portar arma

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira 13, um projeto de lei que permite a posse e o porte de arma de fogo por oficiais de justiça. O texto, que altera trechos do Estatuto do Desarmamento, segue para análise do Senado.

O projeto, que tramitava na Câmara há vinte anos, diz que esses profissionais poderão portar arma para defesa pessoal e estabelece que a autorização deverá constar da carteira funcional.

Em 2005, quando foi apresentada, a proposta chegou a ser relatada pelo então deputado federal Jair Bolsonaro na Comissão de Segurança Pública. O parecer avalizado em plenário é de autoria do líder do PSB, Jonas Donizette (SP).

Os oficiais de justiça são servidores do Poder Judiciário responsáveis por cumprir, na prática, as decisões dos juízes. Entre as principais atribuições desses profissionais estão a realização de citações e intimações, informando partes, testemunhas ou advogados sobre decisões e prazos judiciais.

Parlamentares da chamada ‘bancada da bala‘ tentaram incluir na mesma regra dos oficiais integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais, equipes de escolta de presos, guardas portuárias, servidores da carreira de Auditoria da Receita Federal, auditores fiscais e técnicos da Receita Federal. As emendas, porém, foram rejeitadas por Donizette como parte do acordo que levou o PL à votação.

A autorização para a posse de armas dos oficiais de Justiça não será automática. Os profissionais ainda precisarão cumprir os requisitos operacionais básicos do Estatuto do Desarmamento, como comprovação de aptidão psicológica, prova de capacidade técnica para o manuseio e treinamento.

“Estamos falando de um segmento que precisa ser entendido como parte do nosso sistema de Justiça e Segurança Pública. É esse segmento que vai bater na porta das pessoas, entregar um ofício não tão agradável”, afirmou o deputado Airton Faleiro (PT-PA), que representou a liderança do governo na votação.