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Câmara aprova urgência de projeto que permite o porte de arma para oficiais de Justiça
O texto agora pode ser votado diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 6, a urgência para um projeto que permite o porte de arma para oficiais de Justiça e fiscais agropecuários. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões.
O projeto, de autoria da ex-deputada Edna Macedo (Republicanos), entende que os oficiais de Justiça “também se defrontam com situações de perigo que ameaçam cumprimento de sua atividade funcional, assim causando sérios prejuízos à eficiência do Poder Público na prestação à sociedade dos serviços que lhe são inerentes”.
O texto altera o Estatuto do Desarmamento, liberando o porte de arma para “integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos, as guardas portuárias e os oficiais de justiça”.
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