Violência contra a mulher: País supera 255 mil medidas protetivas no primeiro trimestre

O Brasil registrou, até março deste ano, mais de 255 mil medidas protetivas de urgência, volume cerca de 8% superior à proporção observada no ano anterior. Os dados foram levantados pela legaltech DeltaAI, com base nos dados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O volume das medidas protetivas de urgência passou de mais de 336 mil em 2020 para mais de 965 mil em 2025, recorde da série. No ano, o pico ocorreu em setembro, quando foram registradas mais de 84 mil medidas protetivas.

A alta coincide com um esforço feito por parte do governo federal para coibir a violência contra a mulher, puxada pelo aumento dos casos de feminicídio em todo o País. Em fevereiro deste ano, o presidente Lula (PT) lançou um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio, com o envolvimento dos Três Poderes. Em maio, ao fazer um balanço dos 100 dias da iniciativa, o presidente destacou como resultado a redução do tempo de análise das medidas protetivas. Segundo o governo, o tempo médio caiu de 16 para três dias, 53% das decisões foram proferidas no mesmo dia e 90% foram apreciadas em até dois dias.

Os dados também mostram que, atualmente, há mais de 1,4 milhão de processos de violência doméstica em tramitação na Justiça e mais de 15 mil procedimentos relacionados a feminicídio, o que indica, por outro lado, a continuidade do crescimento dos casos e o aumento da pressão sobre o sistema judiciário.

Os processos de violência doméstica passaram de mais de 607 mil em 2020 para mais de 1,1 milhão em 2025. Apenas nos três primeiros meses de 2026, já foram registrados mais de 314 mil novos processos, o equivalente a aproximadamente 28% de todo o volume registrado no ano anterior. Entre os assuntos mais frequentes estão violência doméstica contra a mulher, lesão cometida em razão da condição da mulher, descumprimento de medida protetiva de urgência e violência psicológica contra a mulher.

Os dados sobre feminicídio também mantêm a trajetória de alta. O total de processos em tramitação ultrapassou 15 mil em março de 2026, alta de 3,2% em relação ao estoque final de 2025. O número de casos novos mais que dobrou nos últimos cinco anos, passando de 4.209 em 2020 para 12.006 em 2025. Apenas no primeiro trimestre deste ano, mais de 3 mil novos processos ingressaram no sistema, volume equivalente a cerca de um quarto de todas as entradas registradas em 2025. Os tribunais de Justiça de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais concentram os maiores números de novos casos no período.

Apesar da gravidade do cenário, houve redução da estrutura especializada para atendimento dessas demandas. Segundo o CNJ, o número de varas de competência exclusiva para violência doméstica e familiar contra a mulher caiu de 200 em 2025 para 179 em 2026.