Moraes livra Havan de responsabilidade por mobilização golpista em Santa Catarina

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes arquivou uma ação que investigava possível envolvimento da Havan em uma manifestação de caráter golpista em Rio do Sul (SC) em novembro de 2022, dias após a vitória de Lula (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial.

O processo apurava possível apoio dos representantes da empresa à mobilização, a partir de uma permissão para que os manifestantes se concentrassem nas imediações da loja. A aglomeração culminaria com o bloqueio de rodovias na região.

Segundo o relatório da Polícia Federal, embora haja comprovação do uso do espaço físico da Havan pelos manifestantes, não há elementos a demonstrarem que a empresa autorizou a utilização de sua estrutura, nem de que seus representantes colaboraram com o movimento.

A Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento do caso e Moraes acolheu a recomendação. O ministro enfatizou em sua decisão, assinada em 6 de agosto, que a titularidade da ação penal é do Ministério Público — apenas o órgão poderia, por exemplo, apresentar uma denúncia.

“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas“, escreveu o relator.

Nos autos, a Havan argumentou que não houve conivência ou incentivo à obstrução de rodovias e que registrou, na verdade, uma “queda brusca de faturamento, na ordem de 70%”, devido à dificuldade de acesso pelos clientes.