Após morte de adolescente, ANPD abre processo contra Discord

A Agência Nacional de Proteção de Dados decidiu instaurar procedimento de fiscalização contra a plataforma Discord para investigar possível descumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o chamado ECA Digital, em vigor desde março. Caso sejam constatadas irregularidades, a agência poderá aplicar multa de até 50 milhões de reais por infração.

De acordo com o órgão, a apuração busca identificar possíveis falhas na adoção das medidas exigidas por lei para prevenir e mitigar riscos de exposição, recomendação ou facilitação de contato de menores de 18 anos com conteúdos de indução, além de incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio.

Também está na mira a ausência de mecanismos efetivos de aferição de idade e a ocorrência de falhas nos deveres de remoção de conteúdo violador e de comunicação às autoridades competentes, entre outras infrações.

A plataforma tem cinco dias úteis para se manifestar no procedimento. A reportagem de CartaCapital tenta contato com o Discord e atualizará esta reportagem caso haja manifestação.

O procedimento foi instaurado um dia após a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, defender “retirar imediatamente” a plataforma do ar. “A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma. Eu não posso aceitar ver uma menina de 13 anos ser mutilar ao vivo na internet, no Discord, se enforcar e morrer”, afirmou ela, durante evento em Brasília sobre segurança digital de crianças e adolescentes.

O caso citado por Janja aconteceu na última terça-feira 4, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. Uma adolescente de 13 anos teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a se suicidar durante uma transmissão na plataforma.

O caso é investigado pela Polícia Civil do estado, que realizou uma operação contra os suspeitos. Agentes apreenderam cinco adolescentes, entre 13 e 17 anos, e prenderam um homem de 18 anos. Os suspeitos são investigados por homicídio qualificado e organização criminosa.

Na manhã desta sexta-feira, a Advocacia-Geral da União se reuniu com representantes do Discord para discutir medidas a serem tomadas pela rede para adequação a normas brasileiras que regulam plataformas.

De acordo com o braço jurídico do governo federal, um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, identificou falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital da plataforma. Ficou acordado no encontro que o Discord apresentará à AGU uma proposta de medidas, procedimentos e mecanismos destinados a corrigir as brechas identificadas e assegurar o cumprimento das obrigações legais de proteção.

“A partir da análise das medidas apresentadas pela empresa, a AGU avaliará a possibilidade de avançar na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, obrigações e prazos destinados à adequação da plataforma às exigências da legislação brasileira”, informou a pasta chefiada por Jorge Messias, em nota.